Distrito Federal
Regulamentada a cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia
Decreto-DF 30036/2009
28/02/2009 13:14
306 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30036/2009
28/02/2009 13:14
306 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4077/2009
19/02/2009 22:13
324 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41691/2009
19/02/2009 22:13
217 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 30469/2009
19/02/2009 22:13
221 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45044/2009
19/02/2009 22:13
223 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2093/2009
19/02/2009 22:13
203 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2091/2009
19/02/2009 22:13
231 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2216/2009
19/02/2009 22:13
234 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 40/2009
19/02/2009 22:13
388 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 39/2009
19/02/2009 22:13
378 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54023/2009
19/02/2009 22:13
223 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SD/SEP/SF-SP 4/2009
19/02/2009 22:13
232 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54009/2009
19/02/2009 22:13
250 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54008/2009
19/02/2009 22:13
592 acessos
Paraná
Decreto-PR 4248/2009
19/02/2009 22:13
492 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 6/2009
19/02/2009 22:13
8,1k acessos
Goiás
Lei-GO 16500/2009
19/02/2009 22:13
230 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 936/2009
19/02/2009 22:13
247 acessos
Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 1/2009
19/02/2009 22:13
281 acessos
Paraná
Decreto-PR 4251/2009
19/02/2009 22:13
844 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 937/2009
19/02/2009 22:13
254 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 75/2009
19/02/2009 22:13
206 acessos
Paraná
Decreto-PR 4249/2009
19/02/2009 22:13
246 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 8/2009
19/02/2009 22:13
221 acessos
Goiás
Lei-GO 16477/2009
19/02/2009 22:13
866 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 68/2009
19/02/2009 22:13
267 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 938/2009
19/02/2009 22:13
229 acessos
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade