Legislação Estadual - Portal Contábeis

Distrito Federal

Regulamentada a cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia

Decreto-DF 30036/2009

28/02/2009 13:14

313 acessos

Minas Gerais

Fazenda Estadual disciplina a opção pelo novo tratamento tributário pelo Produtor Rural

Resolução SF-MG 4077/2009

19/02/2009 22:13

333 acessos

Rio de Janeiro

Governador esclarece sobre o expediente nos dias 23 e 25-2-2009

Decreto-RJ 41691/2009

19/02/2009 22:13

224 acessos

Rio de Janeiro

Prefeito esclarece sobre o expediente nos dias 23 e 25-2-2009

Decreto-RJ 30469/2009

19/02/2009 22:13

229 acessos

Minas Gerais

Estado altera as regras que possibilitam o desconto na quitação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa para quem apoia projetos desportivos

Decreto-MG 45044/2009

19/02/2009 22:13

234 acessos

Santa Catarina

Estado prorroga isenção nas saídas de veículos para deficientes físicos

Decreto-SC 2093/2009

19/02/2009 22:13

210 acessos

Santa Catarina

Estado faz alteração no RICMS

Decreto-SC 2092/2009

19/02/2009 22:13

212 acessos

Santa Catarina

Estado limita o aproveitamento do crédito do ICMS correspondente às operações de entradas interestaduais

Decreto-SC 2091/2009

19/02/2009 22:13

233 acessos

Espírito Santo

Promovidas diversas alterações no RICMS-ES

Decreto -R-ES 2216/2009

19/02/2009 22:13

240 acessos

Espírito Santo

CAUSA MORTIS

Decreto -R-ES 2217/2009

19/02/2009 22:13

276 acessos

São Paulo

Definidas normas relativas à apresentação da Declaração do Simples Nacional-SP

Portaria CAT-SP 40/2009

19/02/2009 22:13

399 acessos

São Paulo

CAT altera prazo das normas relativas à base de cálculo nas operações com produtos da indústria alimentícia

Portaria CAT-SP 39/2009

19/02/2009 22:13

388 acessos

São Paulo

Crédito acumulado: Estado prorroga prazo para requerimento da utilização em investimento em programa de revitalização de áreas urbanas degradadas

Decreto-SP 54023/2009

19/02/2009 22:13

232 acessos

São Paulo

Revogadas normas para manutenção de benefícios para diversos setores

Resolução Conjunta SD/SEP/SF-SP 4/2009

19/02/2009 22:13

239 acessos

São Paulo

Aumentada a lista de medicamentos e insumos agropecuários beneficiados com redução de base de cálculo e isenção

Decreto-SP 54009/2009

19/02/2009 22:13

259 acessos

São Paulo

Estado altera regras relativas à emissão e escrituração dos documentos fiscais na distribuição de brindes

Decreto-SP 54008/2009

19/02/2009 22:13

603 acessos

Paraná

Estado disciplina aproveitamento de crédito gerado por contribuintes enquadrados no Simples Nacional

Decreto-PR 4248/2009

19/02/2009 22:13

508 acessos

Paraná

Estado faz diversas alterações no RICMS

Decreto-PR 4250/2009

19/02/2009 22:13

292 acessos

Ceará

Fazenda institui declaração para circulação de bens de pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS

Instrução Normativa SEFAZ-CE 6/2009

19/02/2009 22:13

8,1k acessos

Goiás

Estabelecimentos devem divulgar o número do Disque Denúncia

Lei-GO 16500/2009

19/02/2009 22:13

236 acessos

Goiás

Definidos os registros fiscais que devem conter o arquivo digital dos contribuintes do Estado de Goiás

Instrução Normativa GSF-GO 936/2009

19/02/2009 22:13

260 acessos

Ceará

Alterada a relação de empresas em que os contribuintes do ICMS têm o aproveitamento de crédito do ICMS limitado

Norma de Execução SEFAZ-CE 1/2009

19/02/2009 22:13

290 acessos

Paraná

Débitos inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 36 vezes

Decreto-PR 4251/2009

19/02/2009 22:13

851 acessos

Goiás

Fixado prazo para contribuinte excluído de ofício proceder sua regularização

Instrução Normativa GSF-GO 937/2009

19/02/2009 22:13

263 acessos

Distrito Federal

Divulgado o INPC para atualização de valores em março/2009

Portaria SF-DF 75/2009

19/02/2009 22:13

213 acessos

Paraná

Estado incorpora em sua legislação as novas regras relativas à substituição tributária nas operações com combustíveis

Decreto-PR 4249/2009

19/02/2009 22:13

261 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 8/2009

19/02/2009 22:13

227 acessos

Goiás

Alteradas regras para divulgação dos telefones de órgãos de defesa do consumidor

Lei-GO 16477/2009

19/02/2009 22:13

873 acessos

Distrito Federal

DF modifica as regras relativas à substituição tributária nas operações com combustíveis

Portaria SF-DF 68/2009

19/02/2009 22:13

283 acessos

Goiás

Fixadas regras para o reconhecimento de benefícios dos programas FOMENTAR e PRODUZIR

Instrução Normativa GSF-GO 938/2009

19/02/2009 22:13

241 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual

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