Rio Grande do Sul
Estado assegura desconto para estudantes e aos jovens com até 15 anos em atividades culturais e esportivas
Lei-RS 13104/2009
03/01/2009 14:19
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 13104/2009
03/01/2009 14:19
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 51/2009
03/01/2009 14:19
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São Paulo
Decreto-SP 50342/2009
03/01/2009 14:19
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 13101/2009
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Espírito Santo
Portaria SMF-ES 106/2008
30/12/2008 19:30
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São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 11/2008
30/12/2008 19:30
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São Paulo
Portaria CAT-SP 160/2008
30/12/2008 19:30
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2180/2008
30/12/2008 19:30
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4053/2008
30/12/2008 19:30
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2184/2008
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 69/2008
30/12/2008 19:30
257 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 6696/2008
30/12/2008 19:30
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2185/2008
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 6696/2008
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2183/2008
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2182/2008
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São Paulo
Lei-SP 13291/2008
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 24/2008
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 24/2008
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 24/2008
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 24/2008
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 24/2008
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/MVA-RS 5/2008
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Espírito Santo
Ato COTEPE/MVA-ES 5/2008
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São Paulo
Ato COTEPE/MVA-SP 5/2008
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/MVA-RJ 5/2008
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 78/2008
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Bahia
Decreto-BA 11381/2008
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