Legislação Estadual - Portal Contábeis

Distrito Federal

DETRAN estabelece procedimentos na execução de serviços de 2ª via de CRV e inclusão ou exclusão de gravame financeiro

Instrução DETRAN-DF 275/2007

08/12/2007 21:41

255 acessos

Ceará

PRODEFOR – Regulamentadas as condições e o prazo de adesão ao benefício da redução do ITBI

Decreto-CE 12292/2007

08/12/2007 21:41

274 acessos

Bahia

Cigarro: RFB fixa valor do ressarcimento à Casa da Moeda do Brasil

Ato Declaratório Executivo RFB-BA 51/2007

08/12/2007 21:41

268 acessos

Santa Catarina

Florianópolis: Divulgadas as regras básicas para os serviços de tatuagem e aplicação de

Lei Complementar-SC 303/2007

08/12/2007 21:41

336 acessos

Pernambuco

Fixado o percentual aplicável na atualização de débitos fiscais do ISS e dos demais tributos e multas

Portaria SEFIN-PE 145/2007

08/12/2007 21:41

228 acessos

Distrito Federal

DETRAN estabelece normas nos serviços de vistoria de veículos

Instrução DETRAN-DF 268/2007

08/12/2007 21:41

934 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que estabeleceu novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com feijão, desde 19-11-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 128/2007

08/12/2007 21:41

278 acessos

Goiás

Novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com Feijão desde 4-12-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 132/2007

08/12/2007 21:41

201 acessos

Pernambuco

Estabelecidos os valores para fins de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com massas alimentícias, biscoitos e bolachas a partir de 1-12-2007

Instrução Normativa SRE-PE 28/2007

08/12/2007 21:41

217 acessos

Pernambuco

Acrescentados novos produtos à pauta de valores das bebidas para cálculo do ICMS

Instrução Normativa SRE-PE 27/2007

08/12/2007 21:41

224 acessos

Pernambuco

Receita fixa o valor do crédito do ICMS relativo a farinha de trigo no mês de novembro

Instrução Normativa SRE-PE 26/2007

08/12/2007 21:41

214 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 69/2007

08/12/2007 21:41

221 acessos

Santa Catarina

Decretado ponto facultativo nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro/2007 e 2, 3 e 4 de janeiro/2008

Decreto-SC 868/2007

08/12/2007 21:41

269 acessos

Goiás

Goiás promove diversas alterações no RCTE, tratando de ICMS, das quais destacamos as seguintes:

Decreto-GO 6686/2007

08/12/2007 21:41

282 acessos

Pernambuco

Proibida a utilização de benefícios fiscais e a contratação pela administração pública estadual de empresas que mantenham empregados em trabalho escravo

LEI-PE 13338/2007

08/12/2007 21:41

488 acessos

Espírito Santo

Estado prorroga benefícios e atualiza normas relativas à NF-e

Decreto -R-ES 1971/2007

02/12/2007 19:38

279 acessos

Espírito Santo

Estado beneficia fabricantes de móveis produzidos sob encomenda

Decreto -R-ES 1970/2007

02/12/2007 19:38

306 acessos

Espírito Santo

Estado institui programa de parcelamento de débitos do ICMS e do ITCD

Lei-ES 8673/2007

02/12/2007 19:38

389 acessos

São Paulo

CAT introduz alterações nas normas relativas aos usuários de processamento de dados

Portaria CAT-SP 108/2007

02/12/2007 19:38

442 acessos

Santa Catarina

Fazenda autoriza compensação do valor correspondente ao FUNDOSOCIAL

Portaria SEF-SC 168/2007

02/12/2007 19:38

293 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para água mineral

Portaria SUTRI-MG 17/2007

02/12/2007 19:38

387 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que estabeleceu novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com milho, soja e sorgo, desde 20-11-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 129/2007

02/12/2007 19:38

238 acessos

Santa Catarina

Instituído o PAG e regulamentado o programa de incentivo à cobrança da dívida ativa do Estado

Decreto-SC 819/2007

02/12/2007 19:38

409 acessos

Santa Catarina

Estado introduz alteração no RICMS/SC

Decreto-SC 817/2007

02/12/2007 19:38

234 acessos

Santa Catarina

Aprovados novos modelos para os usuários de processamento de dados na emissão e/ou impressão de livros e documentos fiscais

Portaria SEF-SC 158/2007

02/12/2007 19:38

237 acessos

Santa Catarina

Fixada pauta fiscal para as operações com carvão vegetal

Ato DIAT-SC 103/2007

02/12/2007 19:38

233 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual altera a IN 45 DRP/98

Instrução Normativa DRP-RS 75/2007

02/12/2007 19:38

197 acessos

Goiás

Estabelecidos prazos para recolhimento do ICMS incidente sobre o estoque nas operações com telefone celular

Decreto-GO 6683/2007

02/12/2007 19:38

299 acessos

Paraná

Paraná institui e disciplina o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 93/2007

02/12/2007 19:38

475 acessos

Rio Grande do Sul

Estado extingue benefícios fiscais

Decreto-RS 45360/2007

02/12/2007 19:38

247 acessos

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