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Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para incorporação das regras aplicáveis aos produtores rurais e produtores de pequeno porte

Decreto-MG 44576/2007

30/07/2007 10:36

379 acessos

Minas Gerais

MG incorpora a versão 2.0 do CNAE no âmbito do Cadastro de Contribuintes do ICMS

Decreto-MG 44575/2007

30/07/2007 10:36

286 acessos

Minas Gerais

Estado altera a CLTA-MG para agilizar os processos de pedido de restituição

Decreto-MG 44577/2007

30/07/2007 10:36

314 acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio aprova modelo de Consulta Prévia de Evento

Decreto-RJ 28219/2007

30/07/2007 10:36

354 acessos

Rio de Janeiro

ICMS fica reduzido nas importações de aeronaves, partes e peças realizadas por empresas do setor aéreo

Decreto-RJ 40858/2007

30/07/2007 10:36

281 acessos

Espírito Santo

Espírito Santo ratifica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS

Decreto -R-ES 1891/2007

30/07/2007 10:36

243 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do FUNDAPSOCIAL

Decreto -R-ES 1890/2007

30/07/2007 10:36

324 acessos

São Paulo

FEIRA ABIÓPTICA 2007: Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS devido por negócios lá realizados

Decreto-SP 51999/2007

30/07/2007 10:36

257 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para incorporação de benefícios aprovados em Convênios ICMS

Decreto-MG 44573/2007

30/07/2007 10:36

282 acessos

Espírito Santo

Supersimples: ES incorpora regras para o parcelamento de débitos de ICMS

Decreto -R-ES 1887/2007

30/07/2007 10:36

298 acessos

Paraná

Curitiba altera as regras relativas ao cadastro de empresas e profissionais autônomos

Decreto-PR 731/2007

30/07/2007 10:36

791 acessos

Paraná

SUPERSIMPLES: Curitiba institui programa de parcelamento de débitos do ISS

Decreto-PR 670/2007

30/07/2007 10:36

356 acessos

São Paulo

Substituição Tributária: Estado aumenta a lista dos produtos abrangidos pelo regime

Lei-SP 12681/2007

30/07/2007 10:36

344 acessos

São Paulo

Transporte Coletivo: Município de São Paulo obriga empresas a efetuar desinsetização periódica nos veículos

Lei-SP 14486/2007

30/07/2007 10:36

271 acessos

Espírito Santo

Pedido de transação para quitação de débitos fiscais consolidados até 31-12-2006 poderão ser solicitados até 31-12-2007

Lei-ES 8600/2007

30/07/2007 10:36

639 acessos

Ceará

Instituídas as normas aplicáveis à criação e ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE – Zonas de Processamento de Exportação, dentre as quais destacamos:

Lei-CE 11508/2007

30/07/2007 10:36

400 acessos

Paraná

Instituídas as normas aplicáveis à criação e ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE – Zonas de Processamento de Exportação, dentre as quais destacamos:

Lei-PR 11508/2007

30/07/2007 10:36

244 acessos

Rio de Janeiro

Instituídas as normas aplicáveis à criação e ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE – Zonas de Processamento de Exportação, dentre as quais destacamos:

Lei-RJ 11508/2007

30/07/2007 10:36

264 acessos

Espírito Santo

Instituídas as normas aplicáveis à criação e ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE – Zonas de Processamento de Exportação, dentre as quais destacamos:

Lei-ES 11508/2007

30/07/2007 10:36

295 acessos

Distrito Federal

Instituídas as normas aplicáveis à criação e ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE – Zonas de Processamento de Exportação, dentre as quais destacamos:

Lei-DF 11508/2007

30/07/2007 10:36

536 acessos

Pernambuco

Instituídas as normas aplicáveis à criação e ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE – Zonas de Processamento de Exportação, dentre as quais destacamos:

Lei-PE 11508/2007

30/07/2007 10:36

289 acessos

Bahia

Instituídas as normas aplicáveis à criação e ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE – Zonas de Processamento de Exportação, dentre as quais destacamos:

Lei-BA 11508/2007

30/07/2007 10:36

269 acessos

Paraná

Curitiba poderá isentar recém-formados do pagamento do ISS

Lei-PR 12274/2007

30/07/2007 10:36

434 acessos

Pernambuco

Recife estabelece regras para condutores de motocicletas

Lei-PE 17324/2007

30/07/2007 10:36

314 acessos

Goiás

Fisco estadual é autorizado a incluir contribuintes inscritos na dívida ativa nos órgãos de proteção ao crédito

Lei-GO 16076/2007

30/07/2007 10:36

292 acessos

Goiás

Estado esclarece sobre a intimação do contribuinte no âmbito do processo administrativo-tributário

Lei-GO 16073/2007

30/07/2007 10:36

262 acessos

Bahia

Definida a quantidade de notas a serem trocadas por ingressos

PORTARIA SEF-BA 434/2007

30/07/2007 10:36

270 acessos

São Paulo

Mais uma vez é adiado o prazo para elevação da alíquota do ICMS dos monitores de vídeo

Resolução SF-SP 46/2007

30/07/2007 10:36

263 acessos

Distrito Federal

Suspensa a emissão de alvará para realização de eventos de revenda de veículos

Ordem de Serviço CCSEDF-DF 1/2007

30/07/2007 10:36

241 acessos

Rio Grande do Sul

Fazenda Estadual introduz alterações na IN 45 DRP/98

Instrução Normativa DRP-RS 52/2007

30/07/2007 10:36

261 acessos

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