Rio Grande do Sul
Estado faz modificações no crédito presumido de ICMS relativo a bobinas, chapas e tiras de aço
Decreto-RS 45190/2007
06/08/2007 13:29
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45190/2007
06/08/2007 13:29
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45189/2007
06/08/2007 13:29
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Decreto-RS 45185/2007
06/08/2007 13:29
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45184/2007
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Decreto-CE 12211/2007
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Pernambuco
Decreto-PE 30621/2007
06/08/2007 13:29
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45180/2007
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São Paulo
Lei-SP 12684/2007
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São Paulo
Lei-SP 14491/2007
06/08/2007 13:29
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Lei-SC 7392/2007
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Lei-RJ 4565/2007
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Portaria SUAR-RJ 38/2007
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São Paulo
Portaria CAT-SP 73/2007
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Ceará
Portaria SECEX-CE 18/2007
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Paraná
Portaria SECEX-PR 18/2007
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 18/2007
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Portaria SECEX-ES 18/2007
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Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 18/2007
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Pernambuco
Portaria SECEX-PE 18/2007
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Bahia
Portaria SECEX-BA 18/2007
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 50/2007
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Resolução SF-MG 3898/2007
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 14/2007
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 14/2007
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 14/2007
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Ato COTEPE/PMPF-BA 14/2007
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 14/2007
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 14/2007
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 55/2007
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 57/2007
30/07/2007 10:36
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