Legislação Estadual - Portal Contábeis

Distrito Federal

Receita Federal estabelece novas normas sobre Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado

Instrução Normativa RFB-DF 757/2007

06/08/2007 13:29

222 acessos

Bahia

Receita Federal estabelece novas normas sobre Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado

Instrução Normativa RFB-BA 757/2007

06/08/2007 13:29

217 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que alterou as regras para quitação de dívidas com créditos de ICMS

Instrução Normativa GSF-GO 864/2007

06/08/2007 13:29

243 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual posterga a data de obrigatoriedade de emissão por ECF do comprovante de pagamento de operações com cartão de crédito, de débito, ou similar

Instrução Normativa DRP-RS 54/2007

06/08/2007 13:29

300 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que determinou que as ME e EPP terão até 10 de agosto para recolher ICMS devido por substituição tributária

Instrução Normativa GSF-GO 863/2007

06/08/2007 13:29

216 acessos

Goiás

GO revoga a IN que restringia o aproveitamento de crédito de ICMS nas compras feitas em MT

Instrução Normativa GSF-GO 865/2007

06/08/2007 13:29

243 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 43/2007

06/08/2007 13:29

233 acessos

Bahia

Corrigida a pauta fiscal para madeira e sucatas

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT-BA 44/2007

06/08/2007 13:29

252 acessos

Pernambuco

Receita fixa o valor do crédito do ICMS relativo a farinha de trigo no mês de julho

Instrução Normativa SRE-PE 14/2007

06/08/2007 13:29

219 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 16/2007

06/08/2007 13:29

198 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Prefeitura do Rio divulga a prorrogação do prazo para parcelamento especial

Decreto-RJ 28269/2007

06/08/2007 13:29

274 acessos

Minas Gerais

Supersimples: Contribuintes do ISS de Belo Horizonte terão até 31-10-2007 para regularizar seus débitos

Decreto-MG 12788/2007

06/08/2007 13:29

257 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais incorpora a versão 2.0 do CNAE

Decreto-MG 44575/2007

06/08/2007 13:29

317 acessos

São Paulo

SUPERSIMPLES: Estado prorroga prazo para pagamento da parcela única ou primeira parcela de débitos para opção ao Simples Nacional

Decreto-SP 52024/2007

06/08/2007 13:29

298 acessos

São Paulo

Crédito do ICMS na saída de malte para fabricação de cerveja ou chope é prorrogado

Decreto-SP 52025/2007

06/08/2007 13:29

257 acessos

São Paulo

Estado restringe benefício do diferimento na saída interna com destino a contribuinte beneficiário do RESE

Decreto-SP 52016/2007

06/08/2007 13:29

247 acessos

Espírito Santo

Governador promove diversas modificações no Regulamento do ICMS-ES

Decreto -R-ES 1896/2007

06/08/2007 13:29

218 acessos

São Paulo

SUPERSIMPLES: São Paulo orienta contribuintes durante o período de transição para o regime

Decreto-SP 52018/2007

06/08/2007 13:29

696 acessos

Espírito Santo

Governo amplia a concessão de benefícios fiscais do INVEST-ES

Decreto -R-ES 1895/2007

06/08/2007 13:29

255 acessos

Espírito Santo

Supersimples: Espírito Santo divulga a prorrogação do prazo para opção e para o parcelamento especial

Decreto -R-ES 1894/2007

06/08/2007 13:29

293 acessos

Minas Gerais

Governador altera o FUNDESE para incorporar o Supersimples

Decreto-MG 44579/2007

06/08/2007 13:29

233 acessos

Espírito Santo

ES divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária do ICMS a partir de 1-8-2007

Decreto -R-ES 1893/2007

06/08/2007 13:29

262 acessos

Pernambuco

Estado define o término do crédito presumido aplicável ao arroz nas operações de saída realizada por industriais

Decreto-PE 30255/2007

06/08/2007 13:29

309 acessos

Pernambuco

Pernambuco amplia o prazo para pagamento do ICMS devido sobre as operações realizadas em feira

Decreto-PE 30651/2007

06/08/2007 13:29

282 acessos

Santa Catarina

INTER VIVOS

Decreto-SC 5028/2007

06/08/2007 13:29

259 acessos

Rio Grande do Sul

Estado prorroga diferimento para industrial ou comercial atacadista

Decreto-RS 45192/2007

06/08/2007 13:29

315 acessos

Rio Grande do Sul

Estado prorroga por tempo indeterminado benefício de crédito presumido

Decreto-RS 45193/2007

06/08/2007 13:29

309 acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio regulamenta o cadastramento de prestadores de serviços de outros municípios

Decreto-RJ 28248/2007

06/08/2007 13:29

1,8k acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio regulamenta o pedido de isenção de tributos municipais para imóveis de interesse histórico, cultural ou ambiental

Decreto-RJ 28247/2007

06/08/2007 13:29

389 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera cálculo do crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais nas saídas interestaduais de produtos comestíveis industrializados derivados de aves e suínos

Decreto-RS 45191/2007

06/08/2007 13:29

282 acessos

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