Legislação Estadual - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Estado dispensa a autenticação em cartório de cópias de documentos pessoais para entrega em repartições públicas

Lei-RJ 5069/2007

21/07/2007 03:50

867 acessos

Rio Grande do Sul

RS institui o programa

Decreto-RS 51095/2014

21/07/2007 03:50

319 acessos

Paraná

Fazenda Estadual fixa margem de valor agregado para combustíveis

Resolução SEFA-PR 69/2007

21/07/2007 03:50

308 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina isenta do pagamento de taxas o requerimento de parcelamento de débitos

Medida Provisória-SC 136/2007

21/07/2007 03:50

290 acessos

Goiás

ICMS vencido em 10-7-2007 e pago até 12 de julho de 2007 não terá acréscimo

Instrução Normativa GSF-GO 861/2007

21/07/2007 03:50

227 acessos

Goiás

Estado concede prazo para regularização de recolhimentos do PROTEGE GOIÁS

Instrução Normativa GSF-GO 860/2007

21/07/2007 03:50

266 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de mamona em bagas

Instrução Normativa SAT-BA 40/2007

21/07/2007 03:50

213 acessos

Bahia

Divulgada a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 39/2007

21/07/2007 03:50

215 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera o RICMS e incorpora benefícios

Decreto-DF 28123/2007

21/07/2007 03:50

273 acessos

Espírito Santo

Termo de Adesão para uso da Agência Virtual deve ser preenchido no ato da inscrição estadual do estabelecimento

Decreto -R-ES 1881/2007

21/07/2007 03:50

255 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera RICMS para incluir disposições previstas em Protocolos ICMS

Decreto-DF 28124/2007

21/07/2007 03:50

259 acessos

Espírito Santo

Microempresa optante pelo Supersimples poderá ser dispensada do uso de ECF

Decreto -R-ES 1882/2007

21/07/2007 03:50

249 acessos

Distrito Federal

Regulamentada Lei que permite a concessão de Alvará de Funcionamento a título precário

Decreto-DF 28130/2007

21/07/2007 03:50

265 acessos

Espírito Santo

Produtores rurais terão prazo maior para entrega do DIEF

Decreto -R-ES 1880/2007

21/07/2007 03:50

252 acessos

Distrito Federal

Alteradas as normas para usuários de ECF que realizem vendas com cartão de crédito ou débito, dentre as quais destacamos:

Decreto-DF 28126/2007

21/07/2007 03:50

266 acessos

Minas Gerais

MG autoriza o uso da Nota Fiscal Eletrônica

Decreto-MG 44566/2007

21/07/2007 03:50

325 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera o RICMS

Decreto-DF 28122/2007

21/07/2007 03:50

241 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera o RICMS em função de Convênios

Decreto-DF 28121/2007

21/07/2007 03:50

278 acessos

Distrito Federal

Definidas as regras para inscrição no CF/DF para estabelecimentos que utilizem outro espaço além do imóvel destinado ao atendimento externo

Decreto-DF 28120/2007

21/07/2007 03:50

301 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera RICMS em relação ao serviço de comunicação

Decreto-DF 28119/2007

21/07/2007 03:50

230 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera RICMS para incluir disposições de Convênio ICMS que trata de bolsa de mercadorias

Decreto-DF 28118/2007

21/07/2007 03:50

361 acessos

Rio Grande do Sul

Estado fixa novas regras para a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos retirados de veículos com o fim de desmanche

Lei-RS 12745/2007

21/07/2007 03:50

420 acessos

São Paulo

Município de São Paulo divulga a TJLP mensal para os meses de julho a setembro/2007

Portaria SF-SP 128/2007

21/07/2007 03:50

267 acessos

São Paulo

Prefeitura de São Paulo determina os preços e coeficientes a serem aplicados na apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF-SP 126/2007

21/07/2007 03:50

254 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-7-2007

Portaria ST-RJ 408/2007

14/07/2007 02:23

246 acessos

São Paulo

ECF: alteradas as normas para geração de arquivo digital por usuário

Portaria CAT-SP 60/2007

14/07/2007 02:23

246 acessos

São Paulo

Diferimento do ICMS nas saídas de bebidas a serem utilizadas como insumos de outras bebidas é prorrogado por tempo indeterminado

Portaria CAT-SP 66/2007

14/07/2007 02:23

339 acessos

São Paulo

Diferimento do ICMS sobre o valor da mão-de-obra aplicada no processo de industrialização é prorrogado por tempo indeterminado

Portaria CAT-SP 65/2007

14/07/2007 02:23

3,1k acessos

São Paulo

Diferimento nas saídas internas de partes e peças para fabricação de trator, caminhão ou ônibus é prorrogado por tempo indeterminado

Portaria CAT-SP 64/2007

14/07/2007 02:23

439 acessos

São Paulo

Diferimento nas saídas internas de insumos e produtos de informática é prorrogado por tempo indeterminado

Portaria CAT-SP 63/2007

14/07/2007 02:23

309 acessos

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