Legislação Estadual - Portal Contábeis

Ceará

DRAWBACK

Ato Declaratório Interpretativo RFB-CE 12/2007

14/07/2007 02:23

236 acessos

Pernambuco

DRAWBACK

Ato Declaratório Interpretativo RFB-PE 12/2007

14/07/2007 02:23

215 acessos

Espírito Santo

DRAWBACK

Ato Declaratório Interpretativo RFB-ES 12/2007

14/07/2007 02:23

215 acessos

Rio de Janeiro

DRAWBACK

Ato Declaratório Interpretativo RFB-RJ 12/2007

14/07/2007 02:23

327 acessos

Bahia

Alterados os valores do IPI para cigarro contendo fumo

Instrução Normativa RFB-BA 753/2007

14/07/2007 02:23

270 acessos

Espírito Santo

Alterados os valores do IPI para cigarro contendo fumo

Instrução Normativa RFB-ES 753/2007

14/07/2007 02:23

285 acessos

Rio de Janeiro

Alterados os valores do IPI para cigarro contendo fumo

Instrução Normativa RFB-RJ 753/2007

14/07/2007 02:23

247 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro relaciona as atividades que dependem de licença ambiental prévia para obtenção de alvará

Decreto-RJ 28167/2007

14/07/2007 02:23

273 acessos

Espírito Santo

Vitória retifica o novo Regulamento do ISSQN

Decreto-ES 13314/2007

14/07/2007 02:23

841 acessos

Espírito Santo

Estado altera as regras de parcelamento de débitos de ICMS

Decreto -R-ES 1878/2007

14/07/2007 02:23

280 acessos

Espírito Santo

Estado concede diferimento do ICMS para operações com pedra bruta de mármore e artigos de vestuário

Decreto -R-ES 1879/2007

14/07/2007 02:23

347 acessos

Goiás

Goiás prorroga a suspensão da concessão de regimes especiais que reduzem a arrecadação do ICMS

Decreto-GO 6639/2007

14/07/2007 02:23

299 acessos

Rio de Janeiro

Processos de idosos terão prioridade de tramitação nas repartições públicas estaduais

Lei-RJ 5059/2007

14/07/2007 02:23

292 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais fixa valores da substituição tributária nas operações com água mineral

Portaria SUTRI-MG 8/2007

14/07/2007 02:23

302 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI-MG 7/2007

14/07/2007 02:23

301 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes

Portaria SUTRI-MG 6/2007

14/07/2007 02:23

262 acessos

Distrito Federal

DF proíbe a entrada de aves de descarte provenientes de outros Estados

Portaria SEAPA-DF 39/2007

14/07/2007 02:23

299 acessos

São Paulo

Prorrogado por tempo indeterminado o diferimento aplicado na primeira saída de carretéis ou bobinas, caixas e paletes de madeira

Portaria CAT-SP 62/2007

14/07/2007 02:23

1,4k acessos

São Paulo

Prorrogado por tempo indeterminado o diferimento aplicado nas saídas internas de palha ou lã de ferro ou aço

Portaria CAT-SP 61/2007

14/07/2007 02:23

535 acessos

Pernambuco

Estabelecidas novas regras para troca de cupom Vale Cidadão por ingresso

Portaria SF-PE 89/2007

14/07/2007 02:23

248 acessos

Pernambuco

Estabelecidas novas regras na troca de documentos fiscais por cupom Vale Cidadão

Portaria SF-PE 90/2007

14/07/2007 02:23

258 acessos

Bahia

Definida a quantidade de notas a serem trocadas por ingressos

Portaria SEF-BA 412/2007

14/07/2007 02:23

266 acessos

São Paulo

Receita estadual cria código para recolhimento de imposto parcelado

Portaria CAT-SP 67/2007

14/07/2007 02:23

385 acessos

Paraná

Ad Valorem

Resolução CAMEX-PR 22/2007

14/07/2007 02:23

273 acessos

Distrito Federal

Ad Valorem

Resolução CAMEX-DF 22/2007

14/07/2007 02:23

247 acessos

Bahia

Ad Valorem

Resolução CAMEX-BA 22/2007

14/07/2007 02:23

254 acessos

Ceará

Ad Valorem

Resolução CAMEX-CE 22/2007

14/07/2007 02:23

273 acessos

Pernambuco

Ad Valorem

Resolução CAMEX-PE 22/2007

14/07/2007 02:23

226 acessos

Espírito Santo

Ad Valorem

Resolução CAMEX-ES 22/2007

14/07/2007 02:23

252 acessos

Rio de Janeiro

Ad Valorem

Resolução CAMEX-RJ 22/2007

14/07/2007 02:23

211 acessos

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