Legislação Estadual - Portal Contábeis

São Paulo

Importação: CAT atualiza normas

Portaria CAT-SP 59/2007

14/07/2007 02:23

454 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Definidas regras para parcelamento de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa

Resolução PGE-RJ 2342/2007

14/07/2007 02:23

516 acessos

Minas Gerais

Fazenda altera regras para o cancelamento de débitos de ICMS de até R$ 3.000,00

Resolução SF-MG 3893/2007

14/07/2007 02:23

213 acessos

Santa Catarina

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-SC 9/2007

14/07/2007 02:23

224 acessos

Paraná

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-PR 9/2007

14/07/2007 02:23

271 acessos

Rio Grande do Sul

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-RS 9/2007

14/07/2007 02:23

264 acessos

Goiás

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-GO 9/2007

14/07/2007 02:23

234 acessos

Distrito Federal

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-DF 9/2007

14/07/2007 02:23

268 acessos

Bahia

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-BA 9/2007

14/07/2007 02:23

230 acessos

Ceará

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-CE 9/2007

14/07/2007 02:23

220 acessos

Pernambuco

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-PE 9/2007

14/07/2007 02:23

214 acessos

Espírito Santo

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-ES 9/2007

14/07/2007 02:23

244 acessos

Minas Gerais

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-MG 9/2007

14/07/2007 02:23

231 acessos

São Paulo

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-SP 9/2007

14/07/2007 02:23

229 acessos

Rio de Janeiro

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-RJ 9/2007

14/07/2007 02:23

192 acessos

Santa Catarina

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-SC 8/2007

14/07/2007 02:23

211 acessos

Paraná

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-PR 8/2007

14/07/2007 02:23

202 acessos

Rio Grande do Sul

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-RS 8/2007

14/07/2007 02:23

197 acessos

Goiás

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-GO 8/2007

14/07/2007 02:23

222 acessos

Distrito Federal

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-DF 8/2007

14/07/2007 02:23

250 acessos

Bahia

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-BA 8/2007

14/07/2007 02:23

228 acessos

Ceará

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-CE 8/2007

14/07/2007 02:23

215 acessos

Pernambuco

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-PE 8/2007

14/07/2007 02:23

199 acessos

Espírito Santo

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-ES 8/2007

14/07/2007 02:23

193 acessos

Minas Gerais

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-MG 8/2007

14/07/2007 02:23

195 acessos

São Paulo

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-SP 8/2007

14/07/2007 02:23

189 acessos

Rio de Janeiro

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-RJ 8/2007

14/07/2007 02:23

237 acessos

Paraná

DRAWBACK

Ato Declaratório Interpretativo RFB-PR 12/2007

14/07/2007 02:23

204 acessos

Distrito Federal

DRAWBACK

Ato Declaratório Interpretativo RFB-DF 12/2007

14/07/2007 02:23

226 acessos

Bahia

DRAWBACK

Ato Declaratório Interpretativo RFB-BA 12/2007

14/07/2007 02:23

242 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual

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