Legislação Estadual - Portal Contábeis

Goiás

Instrução de Serviço GSF-GO 20/2007

09/06/2007 00:44

214 acessos

Goiás

Açúcar tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS desde 31-5-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 106/2007

09/06/2007 00:44

245 acessos

Bahia

Fixados os valores da substituição tributária para cálculo do ICMS nas operações com bebidas

Instrução Normativa-BA 30/2007

09/06/2007 00:44

261 acessos

Bahia

Divulga a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 29/2007

09/06/2007 00:44

194 acessos

Rio de Janeiro

Comitê Estadual vai estudar a implementação do Simples Nacional no Rio de Janeiro

Decreto -A-RJ 40790/2007

09/06/2007 00:44

296 acessos

Espírito Santo

Gráficas poderão comprar máquinas e equipamentos sem ICMS

Decreto -R-ES 1862/2007

09/06/2007 00:44

289 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina promove alterações no RICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-SC 321/2007

09/06/2007 00:44

280 acessos

Santa Catarina

Permitida a inclusão de mais débitos no REFIS/SC

Decreto-SC 323/2007

09/06/2007 00:44

278 acessos

Paraná

Indústria de margarina, creme vegetal, pizzas e pratos prontos é beneficiada com crédito presumido

Decreto-PR 883/2007

09/06/2007 00:44

330 acessos

Santa Catarina

Estado faz diversas modificações no Regulamento do ICMS

Decreto-SC 322/2007

09/06/2007 00:44

484 acessos

Minas Gerais

Importação com ICMS parcelado será amparada pela Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS

Decreto-MG 44536/2007

09/06/2007 00:44

278 acessos

Paraná

Alteradas as normas de diferimento, redução de base de cálculo e crédito presumido nas operações com gado e aves vivas e os produtos resultantes do abate

Decreto-PR 882/2007

09/06/2007 00:44

326 acessos

Espírito Santo

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis aplicáveis desde 1-6-2007

Decreto -R-ES 1860/2007

09/06/2007 00:44

253 acessos

Santa Catarina

Decretado ponto facultativo no dia 8 de junho

Decreto-SC 328/2007

09/06/2007 00:44

256 acessos

Ceará

Profissional Autônomo: pagamento da Cota Única ou da primeira parcela do ISS foi prorrogado em Fortaleza

Decreto-CE 12199/2007

09/06/2007 00:44

292 acessos

Santa Catarina

Relacionadas as entradas interestaduais de produtos farmacêuticos nas quais o ICMS não será pago antecipadamente

Decreto-SC 320/2007

09/06/2007 00:44

234 acessos

São Paulo

Município de São Paulo aprova nova consolidação de sua legislação tributária

Decreto-SP 48407/2007

09/06/2007 00:44

311 acessos

Bahia

Regulamentado o incentivo à cultura

Decreto-BA 10361/2007

09/06/2007 00:44

308 acessos

Minas Gerais

Belo Horizonte: Proprietário de veículo roubado em estacionamento público será indenizado

Lei-MG 9367/2007

09/06/2007 00:44

250 acessos

São Paulo

Prefeitura de São Paulo determina os preços e coeficientes a serem aplicados na apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF-SP 89/2007

01/06/2007 22:22

253 acessos

São Paulo

Parcelamento de débitos: Prefeitura de São Paulo divulga fatores para cálculo

Portaria SF-SP 88/2007

01/06/2007 22:22

277 acessos

Pernambuco

Alterada a Tabela de Preços da Junta Comercial de Pernambuco

Portaria JUCEPE-PE 18/2007

01/06/2007 22:22

292 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 1-6-2007

Portaria ST-RJ 395/2007

01/06/2007 22:22

258 acessos

Pernambuco

Fazenda determina procedimentos para ressarcimento do ICMS antecipado, por ocasião da saída interestadual dos produtos derivados do trigo

Portaria SF-PE 72/2007

01/06/2007 22:22

260 acessos

Ceará

DETRAN regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores

Portaria DETRAN-CE-CE 251/2007

01/06/2007 22:22

1,7k acessos

Paraná

DNPM consolida as regras para comercialização interna, importação e exportação de diamantes

Portaria DNPM-PR 192/2007

01/06/2007 22:22

425 acessos

Distrito Federal

DNPM consolida as regras para comercialização interna, importação e exportação de diamantes

Portaria DNPM-DF 192/2007

01/06/2007 22:22

292 acessos

Bahia

DNPM consolida as regras para comercialização interna, importação e exportação de diamantes

Portaria DNPM-BA 192/2007

01/06/2007 22:22

269 acessos

Ceará

DNPM consolida as regras para comercialização interna, importação e exportação de diamantes

Portaria DNPM-CE 192/2007

01/06/2007 22:22

453 acessos

Pernambuco

DNPM consolida as regras para comercialização interna, importação e exportação de diamantes

Portaria DNPM-PE 192/2007

01/06/2007 22:22

369 acessos

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