Legislação Estadual - Portal Contábeis

Santa Catarina

Santa Catarina regulamenta as operações das loterias

Resolução CODESC-SC 1062/2007

01/06/2007 19:08

203 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina regulamenta as operações das loterias

Resolução CODESC-SC 1061/2007

01/06/2007 19:08

238 acessos

Pernambuco

Ingressos devem conter o nome da campanha

Portaria SF-PE 69/2007

26/05/2007 00:49

202 acessos

Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Resolução SEFAZ-RJ 37/2007

26/05/2007 00:49

275 acessos

Pernambuco

Alterada a Tabela de Preços da Junta Comercial de Pernambuco

Resolução JUCEPE-PE 18/2007

26/05/2007 00:49

337 acessos

Santa Catarina

Fazenda divulga a pauta de preços do feijão

Ato DIAT-SC 14/2007

26/05/2007 00:49

233 acessos

São Paulo

Incorreções obrigam retificação de ato no DO-U de 22-5-2007

Protocolo ICMS-SP 15/2007

26/05/2007 00:49

376 acessos

Goiás

Goiás define que a venda com habitualidade para estabelecimentos não inscritos ou em situação irregular torna o vendedor responsável pelos débitos do ICMS de seus clientes

Parecer Normativo SAT-GO 4/2007

26/05/2007 00:49

363 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que fixou os valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com gado suíno, com efeitos desde 27-4-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 102/2007

26/05/2007 00:49

209 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que incluiu o asfalto, o cimento asfáltico e as misturas betuminosas dentre os produtos cuja circulação deve ser controlada pelo Passe Fiscal de Mercadoria

Instrução Normativa SGAF-GO 103/2007

26/05/2007 00:49

254 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual altera a IN 45 DRP/98 em relação à importação

Instrução Normativa DRP-RS 39/2007

26/05/2007 00:49

318 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que fixou os valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com galináceos desde 27-4-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 101/2007

26/05/2007 00:49

228 acessos

Bahia

Divulga a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 25/2007

26/05/2007 00:49

230 acessos

Goiás

Goiânia aprova concessão de incentivos fiscais para clubes esportivos e recreativos

Lei Complementar-GO 170/2007

26/05/2007 00:49

317 acessos

Espírito Santo

Município de Vitória: Aprovado novo Regulamento do ISSQN

Decreto-ES 13314/2007

26/05/2007 00:49

958 acessos

Santa Catarina

Estado redefine as funções das Resoluções Normativas quando das consultas sobre aplicação da legislação tributária

Decreto-SC 257/2007

26/05/2007 00:49

286 acessos

Goiás

Publicado no Diário Oficial o Ato que disciplinou a permissão para que bens e direitos de contribuintes sirvam de garantia para quitação de débitos fiscais

Decreto-GO 6623/2007

26/05/2007 00:49

339 acessos

Bahia

Bahia faz diversas alterações no Regulamento do ICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10346/2007

26/05/2007 00:49

298 acessos

Santa Catarina

Estado altera o Fundosocial

Decreto-SC 241/2007

26/05/2007 00:49

310 acessos

Paraná

RICMS é alterado para incorporar disposições contidas em Convênios ICMS

Decreto-PR 807/2007

26/05/2007 00:49

495 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos

Decreto-MG 44522/2007

26/05/2007 00:49

292 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para introdução de regras para importadores e exportadores

Decreto-MG 44523/2007

26/05/2007 00:49

252 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina institui programa de educação fiscal

Decreto-SC 239/2007

26/05/2007 00:49

267 acessos

Paraná

RICMS sofre alteração em relação à apropriação de crédito presumido

Decreto-PR 806/2007

26/05/2007 00:49

274 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS

Decreto-PR 805/2007

26/05/2007 00:49

369 acessos

Rio Grande do Sul

Introduzidas novas alterações no RICMS relativamente ao abate de gado

Decreto-RS 45058/2007

26/05/2007 00:49

265 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS em relação ao uso de processamento de dados

Decreto-RS 45057/2007

26/05/2007 00:49

264 acessos

Rio Grande do Sul

RICMS é novamente alterado, agora em relação ao diferimento

Decreto-RS 45056/2007

26/05/2007 00:49

196 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina suspende resoluções que regulamentam as operações das loterias

Decreto-SC 250/2007

26/05/2007 00:49

254 acessos

Goiás

Publicado no Diário Oficial, o Ato que proibiu a transferência de créditos de ICMS acumulado em razão de saídas internas de adubos e fertilizantes

Decreto-GO 6619/2007

26/05/2007 00:49

267 acessos

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