Rio de Janeiro
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Resolução SEFAZ-RJ 185/2017
27/12/2017 09:38
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 185/2017
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Resolução SEFAZ-RJ 183/2017
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Resolução SEFAZ-RJ 182/2017
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 4191/2018
27/12/2017 09:30
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 180/2017
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 179/2017
27/12/2017 09:27
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Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 104/2017
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 159/2017
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 137/2017
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 136/2017
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 133/2017
27/12/2017 07:06
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 49/2017
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 47/2017
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Protocolo ICMS 47/2017
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Protocolo ICMS 46/2017
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Ato Cotepe/ICMS 81/2017
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Convênio ICMS 234/2017
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Convênio ICMS 228/2017
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Ato Declaratório Confaz 28/2017
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Resolução Administrativa SEFAZ-MA 21/2017
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Portaria SEFAZ-MA 578/2017
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Instrução Normativa SAT-TO 89/2017
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Instrução Normativa SAT-TO 75/2017
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