Legislação Estadual - Portal Contábeis

Alagoas

Alterado Ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD

Instrução Normativa SEF-AL 42/2020

03/11/2020 11:54

579 acessos

Rio Grande do Sul

Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus

Decreto-RS 55563/2020

03/11/2020 11:28

514 acessos

Espírito Santo

Sefaz institui o regime de Teletrabalho

Portaria -R SEFAZ-ES 64/2020

03/11/2020 11:18

508 acessos

Espírito Santo

ES autoriza a reabertura de cinemas, museus, teatros e academias

Portaria -R SESA-ES 213/2020

03/11/2020 11:01

580 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MS 15540/2020

03/11/2020 10:38

549 acessos

Mato Grosso do Sul

Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

Portaria SAT-MS 2790/2020

03/11/2020 09:55

248 acessos

Rio Grande do Norte

Governo autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial

Lei-RN 10784/2020

02/11/2020 22:22

318 acessos

Rio Grande do Norte

Governo institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA

Lei-RN 10783/2020

02/11/2020 22:19

1k acessos

Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

Portaria SAT-MS 2787/2020

02/11/2020 22:10

212 acessos

Amazonas

Manaus dispõe sobre o Refis Municipal

Lei-AM 2694/2020

02/11/2020 22:01

316 acessos

Rondônia

Fazenda dispõe sobre a concessão de regime especial

Instrução Normativa CRE-RO 48/2020

02/11/2020 21:52

81 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 40697/2020

01/11/2020 20:39

304 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 40695/2020

01/11/2020 20:36

93 acessos

Sergipe

Estado dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a SEFAZ e os contribuintes

Decreto-SE 40694/2020

01/11/2020 20:32

100 acessos

Sergipe

Governador prorroga normas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF

Decreto-SE 40692/2020

01/11/2020 20:26

124 acessos

Sergipe

Sergipe dispõe sobre a regularização de débitos

Decreto-SE 40691/2020

01/11/2020 20:20

236 acessos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ-MA 296/2020

01/11/2020 20:01

267 acessos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ-MA 295/2020

01/11/2020 19:58

2,2k acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 70/2020

01/11/2020 19:50

165 acessos

Pará

Belém dispõe sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos

Instrução Normativa SEFIN-PA 2/2020

01/11/2020 19:41

1,5k acessos

Sergipe

Estado altera o Programa de de Recuperação de Créditos do IPVA

Lei-SE 8774/2020

01/11/2020 19:33

137 acessos

Minas Gerais

BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas

Decreto-MG 17463/2020

01/11/2020 19:28

276 acessos

Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 57/2020

01/11/2020 19:20

223 acessos

Paraná

Regulamento do ICMS é alterado com relação aos benefícios fiscais

Decreto-PR 6071/2020

01/11/2020 19:15

880 acessos

Tocantins

Fazenda fixa prazos para recolhimento do IPVA

Portaria SEFAZ-TO 935/2020

30/10/2020 12:40

71 acessos

Pará

Estado regulamenta o baixo risco e dispensa atos públicos de liberação de atividade econômica.

Decreto-PA 1098/2020

30/10/2020 12:31

667 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado dispõe sobre a prorrogação de liquidação de débitos

Lei-MS 5576/2020

30/10/2020 12:21

57 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 40641/2020

30/10/2020 12:10

223 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 40640/2020

30/10/2020 12:08

93 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 40639/2020

30/10/2020 12:01

198 acessos

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