Todos os Estados
Alterada a relação de produtos alimentícios sujeitos ao regime de substituição tributária
Protocolo ICMS 72/2016
30/11/2016 10:32
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 72/2016
30/11/2016 10:32
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 22/2016
30/11/2016 10:29
645 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 22/2016
29/11/2016 19:10
471 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 21/2016
29/11/2016 19:05
634 acessos
Pará
Portaria SEFA-PA 20/2016
29/11/2016 19:00
506 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 408/2016
29/11/2016 18:50
522 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 31/2016
29/11/2016 15:46
691 acessos
Paraíba
Portaria SER-PB 207/2016
29/11/2016 11:14
806 acessos
Rio de Janeiro
Portaria-RJ 2155/2016
29/11/2016 09:49
552 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53319/2016
29/11/2016 09:15
963 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 115/2016
29/11/2016 06:47
387 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1448/2016
29/11/2016 06:43
442 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 116/2016
29/11/2016 06:37
428 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 72/2016
28/11/2016 15:07
630 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26469/2016
28/11/2016 14:57
543 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26468/2016
28/11/2016 14:48
614 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 205/2016
28/11/2016 14:25
428 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13006/2016
28/11/2016 14:19
719 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2540/2016
28/11/2016 14:12
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Mato Grosso
Lei-MT 10463/2016
28/11/2016 14:04
642 acessos
Bahia
Parecer GECOT/DITRI-BA 8238/2016
28/11/2016 11:54
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Espírito Santo
Parecer SLOT-ES 118/2016
28/11/2016 11:19
14,9k acessos
Espírito Santo
Parecer SLOT-ES 62/2016
28/11/2016 11:00
965 acessos
Bahia
Decreto-BA 27848/2016
28/11/2016 10:41
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Rio de Janeiro
Consulta CCJT-RJ 112/2016
28/11/2016 10:09
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Minas Gerais
Decreto-MG 16484/2016
28/11/2016 10:00
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Goiás
Decreto-GO 2994/2016
28/11/2016 09:37
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