Piauí
Teresina altera normas para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres
Decreto-PI 19742/2020
11/05/2020 11:45
283 acessos
Piauí
Decreto-PI 19742/2020
11/05/2020 11:45
283 acessos
Piauí
Decreto-PI 19734/2020
11/05/2020 11:43
150 acessos
Paraíba
Decreto-PB 9487/2020
11/05/2020 11:38
1,2k acessos
Goiás
Lei-GO 20773/2020
11/05/2020 11:13
960 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2754/2020
11/05/2020 10:52
122 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55240/2020
11/05/2020 10:49
1,8k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55241/2020
11/05/2020 10:14
1k acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 4648/2020
11/05/2020 10:02
386 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2753/2020
11/05/2020 09:02
201 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 23/2020
11/05/2020 07:09
3k acessos
Bahia
Decreto-BA 19683/2020
11/05/2020 06:34
72 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 3495/2020
08/05/2020 12:19
349 acessos
Ceará
Lei Complementar-CE 217/2020
08/05/2020 11:16
71 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55232/2020
08/05/2020 10:52
662 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40694/2020
08/05/2020 10:36
301 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17354/2020
08/05/2020 09:21
179 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 27/2020
08/05/2020 09:05
122 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 10/2020
08/05/2020 08:55
1,4k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 19/2020
08/05/2020 07:29
117 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 595/2020
08/05/2020 07:23
972 acessos
Bahia
Decreto-BA 19681/2020
08/05/2020 06:40
71 acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGM-BA 24/2020
08/05/2020 06:34
121 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 8/2020
07/05/2020 09:17
87 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 130/2020
07/05/2020 09:08
90 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6568/2020
07/05/2020 09:01
251 acessos
Minas Gerais
Deliberação CE Covid-19-MG 40/2020
07/05/2020 08:47
87 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47940/2020
07/05/2020 08:39
4,3k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 22/2020
07/05/2020 06:30
718 acessos
Bahia
Decreto-BA 19679/2020
07/05/2020 06:21
73 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 17878/2020
06/05/2020 14:15
142 acessos
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