Rio Grande do Sul
Prefeito de Porto Alegre autoriza o funcionamento de diversas atividades
Decreto-RS 20562/2020
04/05/2020 11:51
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20562/2020
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55221/2020
04/05/2020 10:57
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 78/2020
04/05/2020 10:33
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 4644/2020
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Santa Catarina
Decreto-SC 587/2020
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Minas Gerais
Lei-MG 23637/2020
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Paraná
Decreto-PR 4569/2020
04/05/2020 07:41
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 20/2020
04/05/2020 07:33
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 9/2020
04/05/2020 07:21
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Paraná
Lei-PR 20189/2020
03/05/2020 10:44
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 9/2020
03/05/2020 10:09
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Bahia
Decreto-BA 16972/2020
03/05/2020 10:00
405 acessos
Bahia
Decreto-BA 19669/2020
03/05/2020 09:53
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Bahia
Portaria SEFAZ/DRM-BA 9/2020
03/05/2020 09:48
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Goiás
Decreto-GO 950/2020
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Goiás
Decreto-GO 951/2020
30/04/2020 14:33
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Ceará
Decreto-CE 14655/2020
30/04/2020 14:26
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Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC-DF 8/2020
30/04/2020 10:48
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 147/2020
30/04/2020 10:43
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Rio Grande do Sul
Portaria SES-RS 283/2020
30/04/2020 10:19
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 555515/2020
30/04/2020 10:04
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55514/2020
30/04/2020 09:58
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55512/2020
30/04/2020 09:42
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 4640/2020
30/04/2020 09:31
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Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 21/2020
30/04/2020 09:17
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Minas Gerais
Deliberação CE Covid-19-MG 38/2020
30/04/2020 08:50
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