Paraná
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para julho/2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 59/2016
05/07/2016 14:00
452 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 59/2016
05/07/2016 14:00
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 66/2016
05/07/2016 13:56
483 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 64/2016
05/07/2016 13:49
436 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2897/2016
05/07/2016 10:51
710 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6063/2016
05/07/2016 10:45
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6062/2016
05/07/2016 10:42
679 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6058/2016
05/07/2016 10:32
538 acessos
São Paulo
Decreto-SP 57106/2016
05/07/2016 10:20
628 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1014/2016
05/07/2016 09:58
497 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1013/2016
05/07/2016 09:57
670 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 1012/2016
05/07/2016 09:55
972 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 569/2016
05/07/2016 08:09
473 acessos
Bahia
Decreto-BA 16814/2016
05/07/2016 06:45
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 106/2016
04/07/2016 10:34
435 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 105/2016
04/07/2016 10:31
441 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 14/2016
04/07/2016 10:24
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 42/2016
04/07/2016 09:46
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Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 2/2016
04/07/2016 09:42
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São Paulo
Comunicado DA-SP 52/2016
04/07/2016 09:41
670 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 51/2016
04/07/2016 09:37
624 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 50/2016
04/07/2016 09:33
633 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 49/2016
04/07/2016 09:32
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41940/2016
04/07/2016 09:05
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 206/2016
04/07/2016 08:01
450 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14511/2016
03/07/2016 12:38
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14510/2016
03/07/2016 12:32
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14509/2016
03/07/2016 10:59
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14508/2016
03/07/2016 10:50
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14507/2016
03/07/2016 10:38
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Minas Gerais
Decreto-MG 47018/2016
02/07/2016 15:30
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