Mato Grosso
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Portaria SEFAZ-MT 122/2016
30/06/2016 15:03
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 122/2016
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Distrito Federal
Decreto-DF 37446/2016
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 118/2016
30/06/2016 14:29
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Distrito Federal
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Lei-PE 15855/2016
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Portaria CAT-SP 76/2016
30/06/2016 10:48
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São Paulo
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São Paulo
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São Paulo
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São Paulo
Portaria CAT-SP 72/2016
30/06/2016 10:35
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São Paulo
Portaria CAT-SP 69/2016
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3991/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45697/2016
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53115/2016
30/06/2016 09:57
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53116/2016
30/06/2016 09:56
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53117/2016
30/06/2016 09:54
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Pernambuco
Lei-PE 15853/2016
30/06/2016 09:11
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4903/2016
30/06/2016 09:04
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Minas Gerais
Decreto-MG 47016/2016
30/06/2016 08:57
475 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 9/2016
29/06/2016 20:06
440 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 763/2016
29/06/2016 19:33
572 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 5/2016
29/06/2016 16:47
650 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 11/2016
29/06/2016 14:29
393 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 13/2016
29/06/2016 12:38
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Ceará
Norma de Procedimento Fiscal SEFAZ-CE 3/2016
29/06/2016 10:11
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São Paulo
Portaria CAT-SP 71/2016
29/06/2016 09:58
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São Paulo
Portaria CAT-SP 70/2016
29/06/2016 09:56
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