Distrito Federal
Fazenda especifica as atividades correlatas às praticadas pelos postos de revenda varejista de combustíveis
Instrução Normativa SEF-DF 11/2016
24/06/2016 08:47
579 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 11/2016
24/06/2016 08:47
579 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 56/2016
23/06/2016 13:59
984 acessos
Ceará
Decreto-CE 31973/2016
23/06/2016 10:38
744 acessos
Ceará
Lei-CE 16034/2016
23/06/2016 10:37
789 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 10936/2016
23/06/2016 09:58
902 acessos
Paraíba
Decreto-PB 36769/2016
23/06/2016 09:39
978 acessos
Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 171/2016
23/06/2016 09:30
941 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 10/2016
23/06/2016 07:06
464 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43194/2016
23/06/2016 07:00
549 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 565/2016
22/06/2016 20:10
899 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10545/2016
22/06/2016 16:01
632 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10544/2016
22/06/2016 15:22
2,2k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SEFIN-RS 5/2016
22/06/2016 11:50
438 acessos
Alagoas
Decreto-AL 49044/2016
22/06/2016 11:18
541 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 15/2016
22/06/2016 11:00
718 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 14/2016
22/06/2016 10:55
580 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 6/2016
22/06/2016 10:43
481 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEOP-RJ 252/2016
22/06/2016 10:31
860 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41870/2016
22/06/2016 10:28
1,1k acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10543/2016
22/06/2016 10:10
808 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41867/2016
22/06/2016 10:07
2,9k acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 35/2016
21/06/2016 15:50
421 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 34/2016
21/06/2016 15:44
636 acessos
Bahia
Lei-BA 13564/2016
21/06/2016 15:13
1,1k acessos
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