São Paulo
Fazenda e Procuradoria dispõe sobre o prazo para adesão ao PEP do ICMS
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 1/2016
13/01/2016 10:28
729 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 1/2016
13/01/2016 10:28
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Sergipe
Decreto-SE 30149/2016
13/01/2016 10:22
606 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 4/2016
13/01/2016 10:00
560 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 1/2016
13/01/2016 09:52
523 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal-PR 1/2016
12/01/2016 12:21
457 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 2/2016
12/01/2016 12:05
488 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25853/2016
12/01/2016 11:41
1k acessos
Acre
Decreto-AC 4031/2016
12/01/2016 11:37
589 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 2/2016
12/01/2016 11:22
1,7k acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 3/2016
12/01/2016 10:48
3,2k acessos
Todos os Estados
Despacho 5/2016
12/01/2016 10:25
667 acessos
Rondônia
Decreto-RO 20453/2016
12/01/2016 09:26
1,5k acessos
Rio de Janeiro
Resolução CONEMA-RJ 69/2016
12/01/2016 08:14
2,5k acessos
Bahia
Decreto-BA 27007/2016
12/01/2016 07:46
586 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 8/2016
12/01/2016 07:25
546 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 7/2016
12/01/2016 07:22
624 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 6/2016
12/01/2016 07:17
513 acessos
São Paulo
Decreto-SP 61791/2016
12/01/2016 07:13
2,6k acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIP-RJ 1/2016
12/01/2016 07:05
714 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEOP-RJ 233/2016
12/01/2016 07:02
2,9k acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2688/2016
11/01/2016 13:47
978 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 390/2016
11/01/2016 13:32
570 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 6/2016
11/01/2016 10:27
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São Paulo
Decreto-SP 61790/2016
11/01/2016 10:24
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São Paulo
Decreto-SP 61789/2016
11/01/2016 10:21
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São Paulo
Decreto-SP 61788/2016
11/01/2016 10:19
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São Paulo
Decreto-SP 61787/2016
11/01/2016 10:17
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