Rio de Janeiro
RJ dispõe sobre a cobrança de taxas adicionais por instituições de ensino superior
Lei-RJ 7202/2016
11/01/2016 10:14
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7202/2016
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1136/2016
11/01/2016 10:12
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Paraná
Decreto-PR 3123/2016
11/01/2016 10:09
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Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 18/2016
10/01/2016 11:12
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2690/2016
10/01/2016 09:36
747 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 12794/2016
10/01/2016 09:30
734 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 19283/2016
08/01/2016 13:59
464 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1307/2016
08/01/2016 13:57
682 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 2/2016
08/01/2016 13:38
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3924/2016
08/01/2016 10:08
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Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 1/2016
08/01/2016 09:33
778 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 1/2016
08/01/2016 09:29
626 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 1969/2016
08/01/2016 09:04
561 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 960/2016
08/01/2016 08:59
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 959/2016
08/01/2016 08:53
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45540/2016
08/01/2016 08:49
573 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 1/2016
08/01/2016 07:36
678 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 1968/2016
07/01/2016 10:43
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Todos os Estados
Despacho CONFAZ 2/2016
07/01/2016 10:16
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Goiás
Decreto-GO 8526/2016
07/01/2016 10:15
646 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52854/2016
07/01/2016 10:14
660 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41196/2016
07/01/2016 10:00
765 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 958/2016
07/01/2016 09:58
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Alagoas
Portaria SRE-AL 1/2016
07/01/2016 09:33
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 1/2016
07/01/2016 09:20
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 42/2016
07/01/2016 09:14
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Alagoas
Comunicado SRE-AL 20/2016
06/01/2016 12:05
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 2/2016
06/01/2016 11:59
617 acessos
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