Minas Gerais
Minas Gerais estabelece hipóteses de coobrigação no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Portaria SRE-MG 148/2015
19/10/2015 11:21
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 148/2015
19/10/2015 11:21
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 231/2015
19/10/2015 11:07
857 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 16/2015
19/10/2015 10:55
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 97/2015
19/10/2015 10:32
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Minas Gerais
Lei-MG 21794/2015
19/10/2015 10:16
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Todos os Estados
Convênio ICMS 125/2015
19/10/2015 09:39
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Todos os Estados
Convênio ICMS 124/2015
19/10/2015 09:36
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Todos os Estados
Convênio ICMS 123/2015
19/10/2015 09:32
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Todos os Estados
Convênio ICMS 122/2015
19/10/2015 09:30
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Todos os Estados
Ajuste Sinief 10/2015
19/10/2015 09:26
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São Paulo
Decreto-SP 56519/2015
19/10/2015 09:13
460 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2875/2015
19/10/2015 09:06
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7083/2015
19/10/2015 09:02
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Distrito Federal
Lei-DF 5550/2015
16/10/2015 11:22
687 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 19723/2015
16/10/2015 11:12
798 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5549/2015
16/10/2015 11:09
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Distrito Federal
Lei-DF 5548/2015
16/10/2015 10:53
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 55/2015
16/10/2015 10:16
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São Paulo
Decreto-SP 61560/2015
16/10/2015 10:12
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São Paulo
Decreto-SP 61559/2015
16/10/2015 10:10
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1113/2015
16/10/2015 09:59
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7082/2015
16/10/2015 09:57
548 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 938/2015
16/10/2015 09:54
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 40/2015
16/10/2015 09:04
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 39/2015
16/10/2015 09:01
371 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 17/2015
16/10/2015 08:48
443 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 15/2015
16/10/2015 08:44
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Ceará
Decreto-CE 13670/2015
15/10/2015 14:30
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Goiás
Lei-GO 19042/2015
15/10/2015 14:17
490 acessos
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