Rio Grande do Sul
Estado prorroga benefício para operações com água mineral
Decreto-RS 52620/2015
21/10/2015 10:14
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52620/2015
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Instrução Normativa SEFAZ-TO 42/2015
21/10/2015 10:07
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São Paulo
Portaria CAT-SP 134/2015
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São Paulo
Portaria CAT-SP 133/2015
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Decreto-RJ 40771/2015
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Despacho CONFAZ 202/2015
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Lei-DF 5551/2015
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Lei Complementar-PR 95/2015
20/10/2015 10:54
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Pernambuco
Decreto-PE 42261/2015
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Resolução SMF-RJ 2876/2015
20/10/2015 10:03
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5980/2015
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta CC/SEELJE/SEFAZ-RJ 99/2015
20/10/2015 10:01
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45419/2015
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45418/2015
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 56/2015
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45417/2015
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45415/2015
20/10/2015 09:50
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Pernambuco
Edital DAS-PE 20/2015
20/10/2015 07:34
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 41/2015
20/10/2015 07:30
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Santa Catarina
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-SC 3852/2015
19/10/2015 20:46
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 241/2015
19/10/2015 13:02
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 235/2015
19/10/2015 12:55
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52607/2015
19/10/2015 12:50
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