Todos os Estados
Convênios ICMS 44 e 47/2015 são ratificados pelo Confaz
Ato Declaratório CONFAZ 12/2015
23/06/2015 09:49
234 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 12/2015
23/06/2015 09:49
234 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 162/2015
23/06/2015 07:15
398 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 28899/2015
23/06/2015 06:56
694 acessos
Piauí
Decreto-PI 15132/2015
22/06/2015 21:04
478 acessos
Tocantins
Decreto-TO 1063/2015
22/06/2015 20:58
484 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44013/2013
22/06/2015 17:15
2,3k acessos
Distrito Federal
Decreto Legislativo-DF 2038/2015
22/06/2015 16:31
668 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 763/2015
22/06/2015 15:58
401 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 187/2015
22/06/2015 15:45
500 acessos
Maranhão
Resolução JUCEMA-MA 2/2015
22/06/2015 11:52
2,2k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 301/2015
22/06/2015 11:44
749 acessos
Espírito Santo
Portaria SESA-ES 32/2015
22/06/2015 11:32
1,8k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25296/2015
22/06/2015 11:24
565 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 64/2015
22/06/2015 11:20
1,5k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 907/2015
22/06/2015 11:15
1,2k acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 22/2015
22/06/2015 11:14
390 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 906/2015
22/06/2015 11:13
477 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45290/2015
22/06/2015 11:10
433 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45289/2015
22/06/2015 11:08
914 acessos
Paraná
Decreto-PR 1660/2015
22/06/2015 10:55
624 acessos
Paraná
Decreto-PR 1659/2015
22/06/2015 10:35
1,2k acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2644/2015
22/06/2015 10:17
461 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2643/2015
22/06/2015 10:13
518 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 89/2015
22/06/2015 09:38
672 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 113/2015
22/06/2015 06:54
444 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 12/2015
22/06/2015 06:44
345 acessos
Bahia
Decreto-BA 16152/2015
20/06/2015 14:30
677 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45285/2015
19/06/2015 16:57
918 acessos
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