Distrito Federal
Regulamentada Lei que dispõe sobre adaptação de caixa eletrônico para deficientes visuais
Decreto-DF 36553/2015
19/06/2015 15:53
449 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 36553/2015
19/06/2015 15:53
449 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SF-DF 2/2015
19/06/2015 15:35
771 acessos
Ceará
Decreto-CE 13601/2015
19/06/2015 12:02
579 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 8/2015
19/06/2015 10:00
766 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 63/2015
19/06/2015 09:56
1,5k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 61/2015
19/06/2015 09:51
1,3k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 60/2015
19/06/2015 09:49
855 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 118/2015
19/06/2015 09:45
621 acessos
Mato Grosso
Lei-MT 10287/2015
19/06/2015 09:39
727 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 41838/2015
19/06/2015 09:30
455 acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 73/2015
19/06/2015 08:41
379 acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 72/2015
19/06/2015 08:38
354 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 480/2015
18/06/2015 20:45
535 acessos
São Paulo
Lei-SP 15778/2013
18/06/2015 11:27
345 acessos
São Paulo
Lei-SP 16217/2015
18/06/2015 11:10
433 acessos
São Paulo
Lei-SP 16220/2015
18/06/2015 10:47
598 acessos
São Paulo
Decreto-SP 61308/2015
18/06/2015 10:38
631 acessos
São Paulo
Lei-SP 15833/2015
18/06/2015 10:36
963 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 117/2015
18/06/2015 10:26
234 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 116/2015
18/06/2015 10:23
343 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 46/2015
18/06/2015 10:18
415 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 45/2015
18/06/2015 10:16
550 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 17/2015
18/06/2015 09:34
659 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 9/2015
17/06/2015 20:11
543 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 219/2015
17/06/2015 18:07
789 acessos
Ceará
Lei-CE 10350/2015
17/06/2015 14:03
1,8k acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 6531/2015
17/06/2015 11:08
1,2k acessos
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