Distrito Federal
Regulamentada Lei que dispõe sobre adaptação de caixa eletrônico para deficientes visuais
Decreto-DF 36553/2015
19/06/2015 15:53
458 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 36553/2015
19/06/2015 15:53
458 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SF-DF 2/2015
19/06/2015 15:35
793 acessos
Ceará
Decreto-CE 13601/2015
19/06/2015 12:02
612 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 8/2015
19/06/2015 10:00
791 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 63/2015
19/06/2015 09:56
1,6k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 61/2015
19/06/2015 09:51
1,3k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 60/2015
19/06/2015 09:49
889 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 118/2015
19/06/2015 09:45
630 acessos
Mato Grosso
Lei-MT 10287/2015
19/06/2015 09:39
745 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 41838/2015
19/06/2015 09:30
469 acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 73/2015
19/06/2015 08:41
389 acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 72/2015
19/06/2015 08:38
368 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 480/2015
18/06/2015 20:45
556 acessos
São Paulo
Lei-SP 15778/2013
18/06/2015 11:27
356 acessos
São Paulo
Lei-SP 16217/2015
18/06/2015 11:10
445 acessos
São Paulo
Lei-SP 16220/2015
18/06/2015 10:47
618 acessos
São Paulo
Decreto-SP 61308/2015
18/06/2015 10:38
651 acessos
São Paulo
Lei-SP 15833/2015
18/06/2015 10:36
1k acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 117/2015
18/06/2015 10:26
239 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 116/2015
18/06/2015 10:23
358 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 46/2015
18/06/2015 10:18
429 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 45/2015
18/06/2015 10:16
564 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 17/2015
18/06/2015 09:34
670 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 9/2015
17/06/2015 20:11
553 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 219/2015
17/06/2015 18:07
804 acessos
Ceará
Lei-CE 10350/2015
17/06/2015 14:03
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Rio Grande do Norte
Lei-RN 6531/2015
17/06/2015 11:08
1,4k acessos
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