Ceará
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Decreto-CE 33779/2020
21/10/2020 10:23
254 acessos
Ceará
Decreto-CE 33779/2020
21/10/2020 10:23
254 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55550/2020
21/10/2020 09:54
184 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 290/2020
21/10/2020 08:30
238 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 55/2020
20/10/2020 13:23
138 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 41349/2020
20/10/2020 11:30
71 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 49/2020
20/10/2020 11:06
87 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 83/2020
20/10/2020 10:45
111 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 263/2020
20/10/2020 10:42
72 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20763/2020
20/10/2020 10:27
398 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55548/2020
20/10/2020 10:20
774 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 895/2020
20/10/2020 08:42
252 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 82/2020
19/10/2020 11:25
61 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55547/2020
19/10/2020 11:20
19,3k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55543/2020
19/10/2020 11:16
159 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55542/2020
19/10/2020 11:11
868 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55541/2020
19/10/2020 11:02
189 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18206/2020
19/10/2020 10:53
398 acessos
Espírito Santo
Portaria SESA-ES 208/2020
19/10/2020 10:46
172 acessos
Espírito Santo
Portaria SESA-ES 207/2020
19/10/2020 10:38
132 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 291/2020
19/10/2020 10:37
215 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2786/2020
19/10/2020 10:27
596 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 133/2020
19/10/2020 09:51
323 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 49588/2020
19/10/2020 07:31
69 acessos
Paraná
Portaria PGM-PR 72/2020
19/10/2020 07:25
278 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 994/2020
19/10/2020 07:20
178 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 129/2020
16/10/2020 17:31
84 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 128/2020
16/10/2020 17:28
58 acessos
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