Amazonas
Manaus altera regras sobre o serviço de transporte individual de passageiros por táxi e por mototáxi
Lei-AM 1891/2014
07/07/2014 15:07
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Amazonas
Lei-AM 1891/2014
07/07/2014 15:07
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São Paulo
Decreto-SP 60630/2014
07/07/2014 15:03
993 acessos
Espírito Santo
Ordem de Serviço SUBSER-ES 113/2014
07/07/2014 14:41
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 156/2014
07/07/2014 14:12
351 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 995/2014
07/07/2014 13:43
219 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44868/2014
07/07/2014 12:57
687 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44867/2014
07/07/2014 12:28
611 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51618/2014
07/07/2014 11:37
348 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35615/2014
07/07/2014 11:33
298 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 14558/2014
07/07/2014 11:11
436 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 137/2014
07/07/2014 10:57
313 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35613/2014
07/07/2014 10:32
438 acessos
Paraná
Lei-PR 18132/2014
07/07/2014 10:09
478 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5361/2014
07/07/2014 10:03
405 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5365/2014
07/07/2014 09:46
388 acessos
Bahia
Lei-BA 8626/2014
07/07/2014 07:13
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Bahia
Lei-BA 8622/2014
07/07/2014 07:04
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Bahia
Lei-BA 8621/2014
07/07/2014 06:54
374 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24506/2014
07/07/2014 06:37
422 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 34/2014
07/07/2014 06:27
275 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40861/2014
04/07/2014 09:51
461 acessos
Bahia
Decreto-BA 15221/2014
04/07/2014 08:04
525 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 13/2014
03/07/2014 18:20
360 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 484/2014
03/07/2014 15:48
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Rondônia
Lei-RO 3389/2014
03/07/2014 15:23
417 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 14555/2014
03/07/2014 15:12
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Tocantins
Decreto-TO 798/2014
03/07/2014 14:51
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