Amazonas
Manaus altera regras sobre o serviço de transporte individual de passageiros por táxi e por mototáxi
Lei-AM 1891/2014
07/07/2014 15:07
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Amazonas
Lei-AM 1891/2014
07/07/2014 15:07
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São Paulo
Decreto-SP 60630/2014
07/07/2014 15:03
986 acessos
Espírito Santo
Ordem de Serviço SUBSER-ES 113/2014
07/07/2014 14:41
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 156/2014
07/07/2014 14:12
346 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 995/2014
07/07/2014 13:43
214 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44868/2014
07/07/2014 12:57
681 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44867/2014
07/07/2014 12:28
603 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51618/2014
07/07/2014 11:37
339 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35615/2014
07/07/2014 11:33
293 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 14558/2014
07/07/2014 11:11
426 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 137/2014
07/07/2014 10:57
309 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35613/2014
07/07/2014 10:32
433 acessos
Paraná
Lei-PR 18132/2014
07/07/2014 10:09
466 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5361/2014
07/07/2014 10:03
400 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5365/2014
07/07/2014 09:46
384 acessos
Bahia
Lei-BA 8626/2014
07/07/2014 07:13
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Bahia
Lei-BA 8622/2014
07/07/2014 07:04
380 acessos
Bahia
Lei-BA 8621/2014
07/07/2014 06:54
367 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24506/2014
07/07/2014 06:37
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 34/2014
07/07/2014 06:27
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Pernambuco
Decreto-PE 40861/2014
04/07/2014 09:51
453 acessos
Bahia
Decreto-BA 15221/2014
04/07/2014 08:04
519 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 13/2014
03/07/2014 18:20
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Roraima
Portaria SEFAZ-RR 484/2014
03/07/2014 15:48
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Rondônia
Lei-RO 3389/2014
03/07/2014 15:23
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 14555/2014
03/07/2014 15:12
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Tocantins
Decreto-TO 798/2014
03/07/2014 14:51
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