Paraná
Governo concede redução na base de cálculo do ICMS de instrumentos musicais e bicicletas
Decreto-PR 11492/2014
03/07/2014 14:45
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Paraná
Decreto-PR 11492/2014
03/07/2014 14:45
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Tocantins
Decreto-TO 797/2014
03/07/2014 14:41
903 acessos
Paraná
Decreto-PR 11470/2014
03/07/2014 14:24
279 acessos
Paraná
Decreto-PR 11468/2014
03/07/2014 14:09
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Tocantins
Medida Provisória-TO 29/2014
03/07/2014 14:07
313 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 10337/2014
03/07/2014 13:30
443 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 7/2014
03/07/2014 12:54
341 acessos
Paraíba
Lei-PB 10341/2014
03/07/2014 12:37
359 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13991/2014
03/07/2014 12:19
357 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 150/2014
03/07/2014 11:56
358 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 43/2014
03/07/2014 11:40
323 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44866/2014
03/07/2014 11:40
279 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44865/2014
03/07/2014 11:19
765 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 379/2014
03/07/2014 10:42
330 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 7/2014
03/07/2014 10:07
290 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35591/2014
03/07/2014 09:44
602 acessos
Goiás
Decreto-GO 1646/2014
03/07/2014 09:14
321 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40847/2014
03/07/2014 09:05
285 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 13521/2014
03/07/2014 08:36
313 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 16030/2014
02/07/2014 14:46
314 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18976/2014
02/07/2014 14:14
348 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18975/2014
02/07/2014 13:51
320 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 20/2014
02/07/2014 13:32
293 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 44/2014
02/07/2014 12:57
699 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 57/2014
02/07/2014 12:13
260 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 42/2014
02/07/2014 11:33
538 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 39/2014
02/07/2014 11:02
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São Paulo
Comunicado DA-SP 38/2014
02/07/2014 10:59
278 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto -E-MS 38/2014
02/07/2014 10:51
381 acessos
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