Todos os Estados
Alterada relação de beneficiados nas operações relacionadas com a Copa do Mundo Fifa 2014
Ato COTEPE/ICMS 24/2014
16/06/2014 12:16
255 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 24/2014
16/06/2014 12:16
255 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 108/2014
16/06/2014 12:05
222 acessos
Ceará
Lei-CE 10216/2014
16/06/2014 11:56
377 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 36/2014
16/06/2014 11:36
338 acessos
Piauí
Decreto-PI 15660/2014
16/06/2014 11:35
337 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 42/2014
16/06/2014 11:20
309 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 60/2014
16/06/2014 11:02
432 acessos
Maranhão
Decreto-MA 30080/2014
16/06/2014 11:01
370 acessos
Maranhão
Lei-MA 10096/2014
16/06/2014 10:51
399 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 59/2014
16/06/2014 10:47
195 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 58/2014
16/06/2014 10:31
259 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 57/2014
16/06/2014 10:19
279 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13980/2014
16/06/2014 10:10
623 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 10/2014
16/06/2014 10:08
249 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4672/2014
16/06/2014 10:08
426 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 53/2014
16/06/2014 09:38
295 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEAPEC-RJ 58/2014
16/06/2014 09:38
382 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10244/2014
16/06/2014 09:35
283 acessos
Bahia
Decreto-BA 15201/2014
15/06/2014 20:41
366 acessos
Paraíba
Portaria Conjunta GSER/DETRAN-PB-PB 2/2014
15/06/2014 19:22
298 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 130/2014
15/06/2014 19:10
312 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 129/2014
15/06/2014 19:02
324 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 16402/2014
15/06/2014 18:51
533 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2250/2014
15/06/2014 18:43
340 acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 23/2014
15/06/2014 17:41
580 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 2/2014
12/06/2014 22:31
322 acessos
Alagoas
Portaria PGE-AL 102/2014
12/06/2014 22:13
843 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 10/2014
12/06/2014 22:06
350 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 9/2014
12/06/2014 21:58
379 acessos
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