Todos os Estados
Alterada relação de beneficiados nas operações relacionadas com a Copa do Mundo Fifa 2014
Ato COTEPE/ICMS 24/2014
16/06/2014 12:16
257 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 24/2014
16/06/2014 12:16
257 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 108/2014
16/06/2014 12:05
224 acessos
Ceará
Lei-CE 10216/2014
16/06/2014 11:56
387 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 36/2014
16/06/2014 11:36
351 acessos
Piauí
Decreto-PI 15660/2014
16/06/2014 11:35
342 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 42/2014
16/06/2014 11:20
315 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 60/2014
16/06/2014 11:02
442 acessos
Maranhão
Decreto-MA 30080/2014
16/06/2014 11:01
380 acessos
Maranhão
Lei-MA 10096/2014
16/06/2014 10:51
408 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 59/2014
16/06/2014 10:47
199 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 58/2014
16/06/2014 10:31
262 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 57/2014
16/06/2014 10:19
284 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13980/2014
16/06/2014 10:10
633 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 10/2014
16/06/2014 10:08
256 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4672/2014
16/06/2014 10:08
440 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 53/2014
16/06/2014 09:38
304 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEAPEC-RJ 58/2014
16/06/2014 09:38
395 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10244/2014
16/06/2014 09:35
290 acessos
Bahia
Decreto-BA 15201/2014
15/06/2014 20:41
372 acessos
Paraíba
Portaria Conjunta GSER/DETRAN-PB-PB 2/2014
15/06/2014 19:22
304 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 130/2014
15/06/2014 19:10
322 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 129/2014
15/06/2014 19:02
333 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 16402/2014
15/06/2014 18:51
547 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2250/2014
15/06/2014 18:43
348 acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 23/2014
15/06/2014 17:41
590 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 2/2014
12/06/2014 22:31
330 acessos
Alagoas
Portaria PGE-AL 102/2014
12/06/2014 22:13
858 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 10/2014
12/06/2014 22:06
360 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 9/2014
12/06/2014 21:58
382 acessos
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