Rio de Janeiro
Criados códigos de atividade para o comércio ambulante
Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 225/2014
16/05/2014 14:38
251 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 225/2014
16/05/2014 14:38
251 acessos
Rio de Janeiro
Portaria PROCON-RJ-RJ 12/2014
16/05/2014 14:32
420 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 80/2014
16/05/2014 11:40
205 acessos
Goiás
Lei-GO 9416/2014
16/05/2014 11:35
429 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SMF/CGM-RJ 155/2014
16/05/2014 11:11
285 acessos
Paraná
Decreto-PR 11026/2014
16/05/2014 11:04
303 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 10/2014
16/05/2014 11:04
302 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 106/2014
16/05/2014 10:24
355 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51447/2014
15/05/2014 15:23
284 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 26/2014
15/05/2014 15:15
644 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 18650/2014
15/05/2014 15:00
277 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13963/2014
15/05/2014 14:45
393 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 113/2014
15/05/2014 14:25
288 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 112/2014
15/05/2014 14:18
308 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 110/2014
15/05/2014 11:22
358 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 109/2014
15/05/2014 11:17
372 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 2/2014
15/05/2014 10:54
300 acessos
Rondônia
Resolução SEMFAZ-RO 3/2014
15/05/2014 10:53
378 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 1/2014
15/05/2014 10:50
524 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 16/2014
15/05/2014 10:45
335 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15563/2014
15/05/2014 10:30
320 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46508/2014
15/05/2014 10:16
302 acessos
São Paulo
Decreto-SP 55107/2014
15/05/2014 10:11
375 acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 19/2014
15/05/2014 07:32
336 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 299/2014
15/05/2014 07:12
378 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34972/2014
15/05/2014 06:55
338 acessos
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