Espírito Santo
Vitória altera o Regulamento do ISS para dispor sobre benefício fiscal no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida”
Decreto-ES 15983/2014
12/05/2014 16:50
311 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 15983/2014
12/05/2014 16:50
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Espírito Santo
Decreto-ES 15984/2014
12/05/2014 16:39
342 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 17029/2014
12/05/2014 16:34
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Roraima
Decreto -E-RR 16995/2014
12/05/2014 16:12
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Alagoas
Decreto-AL 7629/2014
12/05/2014 15:24
471 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 982/2014
12/05/2014 14:07
210 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6772/2014
12/05/2014 13:32
360 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6771/2014
12/05/2014 13:24
308 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 742/2014
12/05/2014 13:18
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Paraná
Decreto-PR 11007/2014
12/05/2014 13:03
320 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 39/2014
12/05/2014 09:03
223 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 25/2014
12/05/2014 07:45
318 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 1/2014
09/05/2014 21:03
345 acessos
Acre
Decreto-AC 7537/2014
09/05/2014 20:37
431 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SMF-RS 4/2014
09/05/2014 14:38
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São Paulo
Decreto -MSP-SP 55090/2014
09/05/2014 12:08
261 acessos
Paraná
Decreto-PR 402/2014
09/05/2014 11:44
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Rio Grande do Norte
Instrução Normativa SET-RN 1/2014
09/05/2014 11:29
400 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 9/2014
09/05/2014 11:14
255 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 5/2014
09/05/2014 10:59
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Goiás
Lei-GO 18460/2014
09/05/2014 10:34
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2413/2014
09/05/2014 10:08
327 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2549/2014
09/05/2014 10:02
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 364/2014
09/05/2014 10:00
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3568/2014
09/05/2014 09:56
311 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 109/2014
09/05/2014 09:29
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 36/2014
08/05/2014 16:13
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 35/2014
08/05/2014 15:41
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3567/2014
08/05/2014 13:30
342 acessos
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