Acre
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com bovinos
Decreto-AC 7537/2014
08/05/2014 13:27
449 acessos
Acre
Decreto-AC 7537/2014
08/05/2014 13:27
449 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 33/2014
08/05/2014 13:08
392 acessos
Piauí
Lei-PI 4553/2014
08/05/2014 12:47
474 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 6/2014
08/05/2014 12:06
286 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 15/2014
08/05/2014 10:57
320 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2412/2014
08/05/2014 10:10
330 acessos
Minas Gerais
Resolução-MG 4665/2014
08/05/2014 09:58
354 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44780/2014
08/05/2014 09:55
685 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18005/2014
08/05/2014 09:51
766 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 362/2014
08/05/2014 09:48
550 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 361/2014
08/05/2014 09:26
292 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 360/2014
08/05/2014 09:17
286 acessos
Bahia
Decreto-BA 15105/2014
08/05/2014 07:15
317 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 24/2014
08/05/2014 07:00
292 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto Legislativo-RN 1141/2014
07/05/2014 17:37
365 acessos
Goiás
Lei-GO 18459/2014
07/05/2014 17:33
1k acessos
Rondônia
Decreto-RO 18829/2014
07/05/2014 14:52
374 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18827/2014
07/05/2014 14:42
430 acessos
Ceará
Lei Complementar-CE 159/2014
07/05/2014 13:48
1,3k acessos
Maranhão
Lei-MA 10072/2014
07/05/2014 11:35
1,4k acessos
Tocantins
Decreto-TO 769/2014
07/05/2014 11:25
375 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 20/2014
07/05/2014 11:11
207 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado-RN 0/2014
07/05/2014 11:05
355 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51445/2014
07/05/2014 10:55
380 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 11/2014
07/05/2014 10:38
2,5k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51444/2014
07/05/2014 10:37
314 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51443/2014
07/05/2014 10:01
419 acessos
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