Santa Catarina
Alterado o Código de Posturas do Município
Lei Complementar-SC 486/2014
28/01/2014 10:33
335 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 486/2014
28/01/2014 10:33
335 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 485/2014
28/01/2014 10:23
342 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 9/2014
28/01/2014 09:51
201 acessos
Bahia
Decreto-BA 14941/2014
28/01/2014 07:26
334 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 32/2014
27/01/2014 15:47
351 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 5/2014
27/01/2014 15:22
350 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 4/2014
27/01/2014 14:56
332 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 3/2014
27/01/2014 14:43
337 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 2/2014
27/01/2014 14:32
388 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 1/2014
27/01/2014 14:24
362 acessos
Bahia
Decreto-BA 24741/2014
27/01/2014 13:55
335 acessos
Espírito Santo
Portaria SMF-ES 7/2014
27/01/2014 11:54
322 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54787/2014
27/01/2014 11:49
283 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 8/2014
27/01/2014 11:34
310 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEAPEC-RJ 48/2014
27/01/2014 11:30
334 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51025/2014
27/01/2014 11:18
322 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51156/2014
27/01/2014 11:08
270 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35100/2014
27/01/2014 11:02
302 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51155/2014
27/01/2014 11:01
360 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 1403/2014
27/01/2014 10:56
241 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51154/2014
27/01/2014 10:56
360 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51152/2014
27/01/2014 10:45
306 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35099/2014
27/01/2014 10:42
355 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 732/2014
24/01/2014 14:48
291 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 731/2014
24/01/2014 14:17
267 acessos
Amazonas
Resolução JUCEA-AM 3/2012
24/01/2014 11:55
846 acessos
Amazonas
Lei-AM 3998/2014
24/01/2014 11:44
416 acessos
Amazonas
Lei-AM 3997/2014
24/01/2014 11:39
1,1k acessos
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