Santa Catarina
Alterado o Código de Posturas do Município
Lei Complementar-SC 486/2014
28/01/2014 10:33
319 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 486/2014
28/01/2014 10:33
319 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 485/2014
28/01/2014 10:23
330 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 9/2014
28/01/2014 09:51
197 acessos
Bahia
Decreto-BA 14941/2014
28/01/2014 07:26
331 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 32/2014
27/01/2014 15:47
344 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 5/2014
27/01/2014 15:22
343 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 4/2014
27/01/2014 14:56
326 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 3/2014
27/01/2014 14:43
330 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 2/2014
27/01/2014 14:32
381 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 1/2014
27/01/2014 14:24
358 acessos
Bahia
Decreto-BA 24741/2014
27/01/2014 13:55
328 acessos
Espírito Santo
Portaria SMF-ES 7/2014
27/01/2014 11:54
319 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54787/2014
27/01/2014 11:49
275 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 8/2014
27/01/2014 11:34
304 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEAPEC-RJ 48/2014
27/01/2014 11:30
321 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51025/2014
27/01/2014 11:18
310 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51156/2014
27/01/2014 11:08
267 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35100/2014
27/01/2014 11:02
294 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51155/2014
27/01/2014 11:01
349 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 1403/2014
27/01/2014 10:56
228 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51154/2014
27/01/2014 10:56
355 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51152/2014
27/01/2014 10:45
300 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35099/2014
27/01/2014 10:42
342 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 732/2014
24/01/2014 14:48
282 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 731/2014
24/01/2014 14:17
253 acessos
Amazonas
Resolução JUCEA-AM 3/2012
24/01/2014 11:55
827 acessos
Amazonas
Lei-AM 3998/2014
24/01/2014 11:44
401 acessos
Amazonas
Lei-AM 3997/2014
24/01/2014 11:39
1,1k acessos
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