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Alterado o Convênio ICMS 41/05, que autoriza os Estados do Acre e Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não
Convênio ICMS 166/2013
12/12/2013 15:16
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Convênio ICMS 166/2013
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Convênio ICMS 164/2013
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Ajuste Sinief 32/2013
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Ajuste Sinief 23/2013
12/12/2013 12:19
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 31/2013
12/12/2013 12:14
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Ajuste Sinief 22/2013
12/12/2013 12:14
742 acessos
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Ajuste Sinief 29/2013
12/12/2013 12:14
289 acessos
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Ajuste Sinief 28/2013
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Ajuste Sinief 27/2013
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Ajuste Sinief 26/2013
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348 acessos
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Ato Cotepe/ICMS 53/2013
12/12/2013 11:39
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Distrito Federal
Lei-DF 5236/2013
12/12/2013 11:37
489 acessos
Ceará
Lei-CE 15473/2013
12/12/2013 11:10
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Tocantins
Decreto-TO 673/2013
12/12/2013 11:04
373 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15177/2013
12/12/2013 10:30
352 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15172/2013
12/12/2013 10:21
300 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46369/2013
12/12/2013 10:18
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 697/2013
12/12/2013 10:17
307 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 65/2013
12/12/2013 07:47
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Protocolo ICMS 164/2013
11/12/2013 18:48
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Protocolo ICMS 163/2013
11/12/2013 18:43
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Protocolo ICMS 176/2013
11/12/2013 18:12
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