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Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza
Protocolo ICMS 153/2013
11/12/2013 15:00
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Protocolo ICMS 153/2013
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Decreto-MT 2041/2013
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Protocolo ICMS 151/2013
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Resolução Administrativa SEFAZ-MA 81/2013
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 76/2013
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Protocolo ICMS 149/2013
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Protocolo ICMS 177/2013
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Resolução Administrativa SEFAZ-MA 69/2013
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Protocolo ICMS 150/2013
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 366/2013
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 365/2013
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Protocolo ICMS 134/2013
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Protocolo ICMS 133/2013
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Protocolo ICMS 156/2013
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Portaria SF-PE 253/2013
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Protocolo ICMS 140/2013
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Pernambuco
Edital DAS-PE 14/2013
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6623/2013
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Instrução Normativa RE-RS 104/2013
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Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 4/2013
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Protocolo ICMS 137/2013
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