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ES vai aderir a substituição tributária para operações com gás liquefeito derivado de gás natural
Protocolo ICMS 85/2013
03/09/2013 11:46
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 85/2013
03/09/2013 11:46
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São Paulo
Comunicado DA-SP 50/2013
03/09/2013 11:45
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 84/2013
03/09/2013 11:12
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Protocolo ICMS 83/2013
03/09/2013 11:03
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Protocolo ICMS 82/2013
03/09/2013 10:46
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3377/2013
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3376/2013
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Amazonas
Lei-AM 1763/2013
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3375/2013
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3374/2013
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 25/2013
03/09/2013 09:42
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Minas Gerais
Lei-MG 10654/2013
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Santa Catarina
Lei-SC 9324/2013
03/09/2013 09:26
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 42/2013
03/09/2013 06:35
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 17/2013
02/09/2013 16:24
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Alagoas
Decreto-AL 27740/2013
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Alagoas
Decreto-AL 27739/2013
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Sergipe
Lei-SE 7695/2013
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Sergipe
Lei-SE 7694/2013
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 11473/2013
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2491/2013
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13741/2013
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13740/2013
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Decreto-MS 13739/2013
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Decreto-MS 13737/2013
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Convênio ICMS 105/2013
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Convênio ICMS 104/2013
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Mato Grosso
Resolução SARP/SEFAZ-MT 2/2013
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Convênio ICMS 103/2013
02/09/2013 11:50
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