Legislação Rio de Janeiro - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Governo disciplina a concessão de parcelamento dos débitos decorrentes da não realização total ou parcial de investimentos em P&D

Portaria SUFRAMA-RJ 280/2007

06/08/2007 13:29

217 acessos

Rio de Janeiro

DETRAN autoriza a utilização de serviços com DUDA de código de outro serviço

Portaria DETRAN-RJ 3877/2007

06/08/2007 13:29

2,5k acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 1-8-2007

Portaria ST-RJ 411/2007

06/08/2007 13:29

222 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Fixadas regras de levantamento de estoque para aqueles que não forem aceitos no regime

Resolução SEFAZ-RJ 53/2007

06/08/2007 13:29

341 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Estado do Rio divulga regras para parcelamento de débitos de ICMS

Resolução SEFAZ-RJ 52/2007

06/08/2007 13:29

379 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: Secretaria de Fazenda divulga regras para cadastro de prestadores de serviços de outros municípios

Resolução SMF-RJ 2515/2007

06/08/2007 13:29

3,9k acessos

Rio de Janeiro

Ad Valorem

Resolução CAMEX-RJ 28/2007

06/08/2007 13:29

265 acessos

Rio de Janeiro

Ad Valorem

Resolução CAMEX-RJ 27/2007

06/08/2007 13:29

250 acessos

Rio de Janeiro

Adicional do FECP não incide sobre a parcela do ICMS devida no Supersimples

Resolução SEFAZ-RJ 54/2007

06/08/2007 13:29

261 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 58, 60, 62 a 66, 68, 69, 71 a 78, 81, 83, 85, 87 a 97, e 99 a 101/2007

Ato Declaratório CONFAZ-RJ 11/2007

06/08/2007 13:29

230 acessos

Rio de Janeiro

Pedido de inscrição estadual poderá ser feito na Junta Comercial

Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS-RJ 13/2007

06/08/2007 13:29

284 acessos

Rio de Janeiro

Governo Federal estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura REIDI

Instrução Normativa RFB-RJ 758/2007

06/08/2007 13:29

243 acessos

Rio de Janeiro

Receita Federal estabelece novas normas sobre Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado

Instrução Normativa RFB-RJ 757/2007

06/08/2007 13:29

204 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Prefeitura do Rio divulga a prorrogação do prazo para parcelamento especial

Decreto-RJ 28269/2007

06/08/2007 13:29

272 acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio regulamenta o cadastramento de prestadores de serviços de outros municípios

Decreto-RJ 28248/2007

06/08/2007 13:29

1,7k acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio regulamenta o pedido de isenção de tributos municipais para imóveis de interesse histórico, cultural ou ambiental

Decreto-RJ 28247/2007

06/08/2007 13:29

380 acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio de Janeiro disciplina a venda de fogos de artifícios para crianças e adolescentes

Lei-RJ 4565/2007

06/08/2007 13:29

258 acessos

Rio de Janeiro

ME e EPP não têm mais redução do valor das Taxas de Serviços Estaduais

Portaria SUAR-RJ 38/2007

30/07/2007 10:36

274 acessos

Rio de Janeiro

Alteradas as normas administrativas aplicáveis nos processos de exportação, importação e

Portaria SECEX-RJ 18/2007

30/07/2007 10:36

219 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ divulga nova relação com as respectivas áreas de atuação das Inspetorias de Fiscalização

Resolução SEFAZ-RJ 50/2007

30/07/2007 10:36

435 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-RJ 14/2007

30/07/2007 10:36

233 acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio aprova modelo de Consulta Prévia de Evento

Decreto-RJ 28219/2007

30/07/2007 10:36

350 acessos

Rio de Janeiro

ICMS fica reduzido nas importações de aeronaves, partes e peças realizadas por empresas do setor aéreo

Decreto-RJ 40858/2007

30/07/2007 10:36

277 acessos

Rio de Janeiro

Instituídas as normas aplicáveis à criação e ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE – Zonas de Processamento de Exportação, dentre as quais destacamos:

Lei-RJ 11508/2007

30/07/2007 10:36

255 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ prorroga, até 31-8-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-RJ 76/2007

21/07/2007 03:50

198 acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio de Janeiro promove diversas modificações no processo administrativo-fiscal

Decreto-RJ 28192/2007

21/07/2007 03:50

288 acessos

Rio de Janeiro

RIPI sofre diversas alterações, dentre as quais destacamos:

Decreto-RJ 6158/2007

21/07/2007 03:50

365 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: Multas de trânsito poderão ser pagas em até 12 parcelas

Lei-RJ 4538/2007

21/07/2007 03:50

243 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: quem realizar operações com combustível adulterado terá o alvará cassado

Lei-RJ 4536/2007

21/07/2007 03:50

278 acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio altera a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras

Lei-RJ 4550/2007

21/07/2007 03:50

238 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Rio de Janeiro

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