Legislação Rio de Janeiro - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Estado dispensa a autenticação em cartório de cópias de documentos pessoais para entrega em repartições públicas

Lei-RJ 5069/2007

21/07/2007 03:50

861 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-7-2007

Portaria ST-RJ 408/2007

14/07/2007 02:23

243 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Definidas regras para parcelamento de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa

Resolução PGE-RJ 2342/2007

14/07/2007 02:23

527 acessos

Rio de Janeiro

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-RJ 9/2007

14/07/2007 02:23

197 acessos

Rio de Janeiro

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-RJ 8/2007

14/07/2007 02:23

245 acessos

Rio de Janeiro

DRAWBACK

Ato Declaratório Interpretativo RFB-RJ 12/2007

14/07/2007 02:23

323 acessos

Rio de Janeiro

Alterados os valores do IPI para cigarro contendo fumo

Instrução Normativa RFB-RJ 753/2007

14/07/2007 02:23

235 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro relaciona as atividades que dependem de licença ambiental prévia para obtenção de alvará

Decreto-RJ 28167/2007

14/07/2007 02:23

265 acessos

Rio de Janeiro

Processos de idosos terão prioridade de tramitação nas repartições públicas estaduais

Lei-RJ 5059/2007

14/07/2007 02:23

289 acessos

Rio de Janeiro

Ad Valorem

Resolução CAMEX-RJ 22/2007

14/07/2007 02:23

206 acessos

Rio de Janeiro

Ad Valorem

Resolução CAMEX-RJ 21/2007

14/07/2007 02:23

251 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ define as normas técnicas do arquivo referente à Escrituração Fiscal Digital

ATO COTEPE/ICMS-RJ 11/2007

14/07/2007 02:23

247 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ determina normas de comando do ECF

ATO COTEPE/ICMS-RJ 10/2007

14/07/2007 02:23

272 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-RJ 13/2007

14/07/2007 02:23

268 acessos

Rio de Janeiro

Estado do Amapá aplicará a substituição tributária nas operações com biodiesel somente a partir de 1-8-2007

Despacho CONFAZ-RJ 50/2007

14/07/2007 02:23

207 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ define regras transitórias para optantes ou não do Supersimples emitirem notas fiscais e escriturarem livros fiscais

Portaria SSER-RJ 3/2007

07/07/2007 01:49

299 acessos

Rio de Janeiro

Fazenda institui a Guia de Controle do ITCD a ser emitida pela internet

Resolução Sefaz-RJ 48/2007

07/07/2007 01:49

1k acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ fixa normas para o ressarcimento do ICMS do óleo diesel das empresas de transporte

Resolução SEFAZ-RJ 47/2007

07/07/2007 01:49

266 acessos

Rio de Janeiro

Comitê Gestor define Obrigações Acessórias do ISS e do ICMS para as ME e EPP enquadradas no Simples Nacional

Resolução CGSN-RJ 10/2007

07/07/2007 01:49

263 acessos

Rio de Janeiro

Mercadorias procedentes do Paraguai poderão ser importadas através do RTU – Regime de Tributação Simplificada

Medida Provisória-RJ 380/2007

07/07/2007 01:49

187 acessos

Rio de Janeiro

RFB incorpora os atos que modificaram a TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB-RJ 21/2007

07/07/2007 01:49

215 acessos

Rio de Janeiro

SECEX disciplina a migração de informações para o novo sistema de

Circular SECEX-RJ 34/2007

07/07/2007 01:49

228 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Definidas regras para regularização de débitos no âmbito estadual

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE-RJ 10/2007

07/07/2007 01:49

293 acessos

Rio de Janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro susta decreto que alterou regras do IPTU de supermercados

Decreto Legislativo-RJ 600/2007

07/07/2007 01:49

334 acessos

Rio de Janeiro

Governo Federal regulamenta redução do PIS e da COFINS na question importação de diversos produtos destinados aos habilitados no REIDI

Decreto-RJ 6144/2007

07/07/2007 01:49

338 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Serviço prestado por optante do regime não dispensa o tomador do serviço de reter o ISS quando este for indicado como responsável tributário pela legislação do Município do Rio de Janeiro

Resolução SMF-RJ 2511/2007

07/07/2007 01:49

434 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: Opção pelo Supersimples depende da regularização de débitos e pendências

Resolução SMF-RJ 2512/2007

07/07/2007 01:49

313 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro divulga regras para parcelamento de débitos de ISS para ingresso no Supersimples

Decreto-RJ 28141/2007

07/07/2007 01:49

302 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais

Portaria ST-RJ 403/2007

30/06/2007 02:26

282 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 1-7-2007

Portaria ST-RJ 402/2007

30/06/2007 02:26

212 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Rio de Janeiro

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