Sergipe
Estado dispõe sobre a recuperação de créditos fiscais do IPVA
Decreto-SE 40509/2020
21/01/2020 09:49
127 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40509/2020
21/01/2020 09:49
127 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40508/2020
21/01/2020 09:45
48 acessos
Amazonas
Decreto-AM 4736/2020
14/01/2020 15:25
5,4k acessos
Amazonas
Decreto-AM 4735/2020
14/01/2020 15:15
594 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 918/2020
14/01/2020 09:36
355 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 3/2020
03/01/2020 11:05
236 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2020
03/01/2020 10:53
421 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 48504/2020
02/01/2020 12:54
238 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 34985/2020
02/01/2020 10:39
483 acessos
Ceará
Lei-CE 17153/2020
30/12/2019 16:15
1,1k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 89/2019
26/12/2019 12:17
94 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6435/2019
23/12/2019 11:40
1k acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC-DF 20/2019
20/12/2019 15:37
82 acessos
Bahia
Lei-BA 9504/2019
20/12/2019 15:05
90 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 11209/2019
20/12/2019 11:56
427 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20141/2019
17/12/2019 13:11
412 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 230/2019
17/12/2019 11:25
207 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 227/2019
17/12/2019 11:22
393 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 226/2019
17/12/2019 10:58
6,1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1406/2019
17/12/2019 08:34
354 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 683/2019
17/12/2019 08:21
9,7k acessos
Rondônia
Lei-RO 4703/2019
16/12/2019 13:31
333 acessos
Rondônia
Lei-RO 4702/2019
16/12/2019 13:28
77 acessos
Maranhão
Lei-MA 11184/2019
16/12/2019 10:12
1,1k acessos
Amazonas
Lei Complementar-AM 202/2019
13/12/2019 12:25
255 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13932/2019
12/12/2019 08:59
5,3k acessos
Legislação Comercial
Deliberação CVM 836/2019
11/12/2019 18:00
383 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 649/2019
11/12/2019 15:37
225 acessos
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