Legislação Comercial
Divulgados os valores das anuidades devidas aos CRCs em 2020
Resolução CFC 1580/2019
11/12/2019 11:38
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Legislação Comercial
Resolução CFC 1580/2019
11/12/2019 11:38
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8646/2019
10/12/2019 10:10
88 acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 21/2019
09/12/2019 10:50
379 acessos
Ceará
Lei-CE 17118/2019
09/12/2019 10:33
8,3k acessos
Sergipe
Decreto-SE 40486/2019
09/12/2019 10:28
66 acessos
Amapá
Decreto-AP 5343/2019
09/12/2019 09:58
116 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20415/2019
03/12/2019 10:58
1,9k acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 36/2019
03/12/2019 10:31
85 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 45/2019
02/12/2019 17:19
156 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1915/2019
28/11/2019 09:17
21,2k acessos
Alagoas
Decreto-AL 68334/2019
26/11/2019 16:28
436 acessos
Alagoas
Decreto-AL 68330/2019
25/11/2019 11:19
151 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 46/2019
25/11/2019 10:50
398 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 78/2019
21/11/2019 12:17
741 acessos
Pará
Decreto-PA 95017/2019
21/11/2019 10:03
561 acessos
Maranhão
Decreto-MA 35383/2019
18/11/2019 09:27
117 acessos
Acre
Lei-AC 3545/2019
14/11/2019 11:56
633 acessos
Sergipe
Decreto-SE 47477/2019
14/11/2019 11:42
173 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40476/2019
14/11/2019 11:37
468 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5434/2019
14/11/2019 10:57
1,3k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15308/2019
12/11/2019 12:07
443 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1289/2019
12/11/2019 11:08
1k acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 905/2019
12/11/2019 10:24
10,6k acessos
Sergipe
Lei-SE 8596/2019
08/11/2019 16:14
193 acessos
Sergipe
Lei-SE 8593/2019
08/11/2019 16:07
229 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 364/2019
08/11/2019 12:32
339 acessos
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