Paraná
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 53/2020
08/10/2020 07:08
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 53/2020
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Instrução Normativa SRE-AL 14/2020
07/10/2020 11:14
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 8/2020
07/10/2020 09:52
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 30043/2020
07/10/2020 09:45
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Instrução Normativa RE-RS 78/2020
06/10/2020 10:57
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 7/2020
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Portaria -R SEFAZ-ES 59/2020
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Portaria SEF-SC 263/2020
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55521/2020
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
30/09/2020 11:23
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 990/2020
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 989/2020
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Portaria SEFAZ-MA 269/2020
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Decreto-PB 40589/2020
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Decreto-PR 5799/2020
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Decreto-SC 866/2020
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Portaria SAT-MS 2778/2020
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Instrução Normativa SRE-AL 13/2020
15/09/2020 10:02
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Portaria SUTRI-MG 979/2020
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Decreto-RN 29966/2020
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 251/2020
04/09/2020 10:42
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 46/2020
01/09/2020 14:37
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Paraíba
Decreto-PB 40492/2020
01/09/2020 08:54
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 63/2020
31/08/2020 09:40
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2773/2020
28/08/2020 10:57
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