A Procuradoria Geral da Fazenda divulgou que 225 mil empregadores têm débitos relacionados ao FGTS. A dívida soma R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores.
De acordo com o economista Jair Casquel Junior, esse atraso acaba prejudicando diretamente o funcionário. “Caso o trabalhador estiver há pouco tempo na empresa, pode acontecer de não ter dinheiro para sacar.”
Do total de empregadores que devem o FGTS, 595 são órgãos da administração pública. A lista de devedores pode ser acessada no link da PGFN.
Saldo FGTS
Para não ser pego de surpresa, é possível consultar o saldo do FGTS diretamente na Caixa Econômica Federal, já que aparece o valor que está recolhido. Atualmente, também dá para ver o extrato atualizado pelo site da Caixa Econômica Federal.
Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode, inclusive, tentar acionar a Justiça do Trabalho.
Cobrança
A PGFN atua na cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa.
Em 2018, as atividades de cobrança de FGTS, desempenhadas pela PGFN, beneficiaram até 728 mil trabalhadores, informou o órgão, ligado ao Ministério da Economia.
Multa FGTS
É importante lembrar que qualquer atraso em tributos ou contribuições parafiscais, que é de interesse de categorias econômicas ou profissionais, geram multas e até juros.
De acordo com Jair Casquel Junior, o transtorno para empresa é grande, já que “impede a certidão negativa de débito, atrapalha no crédito, não é uma situação agradável, favorável, para o devedor do FGTS se manter na condição de inadimplente.”
FGTS
O Fundo de Garantia é um direito do funcionário que trabalha sob o regime CLT. A lei prevê que o empregador deposite o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário todo dia 7. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado.
O Governo Federal anunciou a liberação dos saques do FGTS de contas ativas e inativas. Os recursos poderão ser retirados a partir de setembro, sendo limitados a R$ 500 por conta.
A estimativa é que 30 bilhões de reais sejam distribuídos para mais de 100 milhões de pessoas.
Saque aniversário
Outra novidade na medida anunciada pelo Governo, é o Saque aniversário que dá a possibilidade de sacar os recursos anualmente, de acordo com a data do aniversário, medida que pode aliviar as contas do trabalhador.
Segundo especialistas, é importante planejar o que fazer com o recurso. Utilizar o dinheiro pagar alguma conta em atraso, comprar algo que estava planejando, ou, investir em alguma aplicação são as melhores opções.
