transferência de matricula cei para outro cei

Prezados, bom dia!

posso fazer a transferência de um funcionário registrado em uma matricula cei para outra matricula cei do mesmo propiétário?

desde já agradeço a ajuda.

Douglas

Douglas Luz do Amparo,

Transferência de funcionário





Art. 469 (CLT): Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
§ 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
§ 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
§ 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas,nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco porcento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
As despesas da transferencia correrão por conta do empregador (art. 470 da CLT).




Transferência - Possibilidade


A transferência é possível, não só de um estabelecimento para outro da mesma empresa, ou seja, para filial, agência ou sucursal, como também entre empresas do mesmo grupo econômico, pois o § 2º do artigo 2º da CLT, estabelece que sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Por outro lado, não se tratando de estabelecimento da mesma empresa ou não pertencendo as empresas envolvidas a um mesmo grupo econômico, a transferência não pode ser realizada, motivo pelo qual deverão ser rescindidos os contratos de trabalho dos respectivos empregados, que serão admitidos pelas novas empresas que os recrutarem.

CTPS - Procedimentos

Sendo legalmente possível a transferência, o empregador deverá anotar na CTPS dos empregados, na parte de “anotações gerais”, a data e o local para onde foi transferido, bem como o nº de registro que recebeu e, ainda, a garantia de todos os direitos trabalhistas adquiridos, efetuando a mesma anotação no livro ou ficha de registro do empregado no campo “observações”.
No novo local de trabalho, o empregador deverá providenciar a abertura de ficha ou folha de registro, transcrevendo os dados da ficha da empresa anterior, anotando na parte de “observações”, a empresa da qual procede o empregado, a data da transferência e o nº de registro que possuía, bem como, declaração de que assume o contrato de trabalho e garante os direitos adquiridos.




CAGED / GFIP


Informar a Saída e Entrada por Transferência em seus respectivos estabelecimentos no mês da ocorrência.




RAIS


Informar os salários recebidos em cada um dos estabelecimentos durante o ano base, com seus respectivos códigos e datas de Transferência.


Fonte: administração pessoal

Boa Tarde Douglas,

essa transferência de empregado é de uma construtora?essa matricula de Cei é de uma obra?

Boa tarde Andreson,

Não, são matricula cei de produtor rural.

É possível uma empresa Construtora Civil cadastrada no CNPJ com funcionários alocados em um CEI fazer a troca para outro CEI, sem precisar dar baixa na CTPS?

Boa tarde,

As informações do Sergio estão corretas e acrescento a necessidade de fazer a RDT na CAIXA ECONOMICA FEDERAL no caso do CNPJ ser diferente, pois caso não seja feita a RDT, quando for recolher o FGTS, vai gerar uma nova conta de FGTS e quando for fazer rescisão dá um pouco de trabalho.

Att.

Boa tarde, preciso saber se é correto fazer a transferência de um CEI para outro do mesmo proprietário (CEI empregador rural) desde que anotado na CTPS, e como devo agir em relação a Caixa e o FGTS do trabalhador que esta vinculado ao CEI inicial.

Agradeço aos colegas que puderem responder

Bom dia.
Estou com a mesma dúvida da Mayara. Já fiz os procedimentos de transferência de uma CEI para a outra, porém não sei como fazer em relação ao FGTS que foi depositado sobre a matrícula passada. Alguém que já tenha feito ou até mesmo que saiba os procedimento correto se puder nos ajudar agradeço muito.
Obrigado.

Primeiramente, o empregador deverá providenciar a inscrição no CEI da fazenda “B” antes de efetuar a transferência. Como a previsão legal de transferência é somente entre matriz e filial ou entre empresas do mesmo grupo econômico, será necessário que o empregador peça autorização, via ofício, junto ao Ministério do Trabalho, para efetuar a transferência entre as fazendas sem efetuar a rescisão de contrato.
Para transferir os empregados, o empregador deverá:
- decidir a data da transferência;
- transcrever o registro do empregado do livro da fazenda “A” para a fazenda “B”, considerando a mesma data de admissão;
- dar saída no livro da fazenda “A”;
- dar entrada no livro da fazenda “B”, informando a data da transferência na parte de observações;
- apor o carimbo do novo CEI na CTPS (anotações gerais) para a qual o empregado foi transferido e a respectiva data da transferência;
- enviar para a Caixa Econômica Federal o PTC - Pedido de Transferência de Contas para que permaneça o mesmo número da conta de movimentação do FGTS do empregado;
- nas datas de transferência de saída e de entrada, informar na SEFIP o código N1 - Transferência de empregado para outro estabelecimento;
- informar CAGED de transferência com saída de uma fazenda “A” e entrada na fazenda “B”;
- caso a transferência seja definitiva e para outro Município, o empregador deverá custear a mudança de locação do empregado a título de ajuda de custo.

É possível fazer transferência de empregado entre matrículas CEI de mesmo proprietário??? A matrícula CEI é de uma obra.

Giancarlo, boa tarde
muito bem colocado as suas explicações, porem me surgiu a seguinte duvida:

o que seria " dar saida no livro A"?

eu tenho que anotar o ultimo dia de trabalho com aquele empregador "A"?em observações gerais?
para dar entrada no livro 'B", quando os funcionarios forem demitidos daí eles terão que assinar os 2 livros tanto do A como do B?
É isso?

estou passando por esta situação..

Bom dia Ingrid Juliana,

Sim, é possível fazer desde que adotados os procedimentos conforme relacionado anteriormente.

Quanto as datas, Magaly,

é exatamente isso, você anota a mesma data da transferência do(s) empregado(s) nas anotações gerais dos livros da Matricula A e da Matricula B e colher a assinatura do(s) mesmo(s).

Lembrando que se trata de transferência com direitos integrais e não demissão.


Att.

Giancarlo Bassani de Oliveira
Encarregado RH
Escritório de Contabilidade Dinâmico
Rio Brilhante - MS

Giancarlo, mais uma vez agradeço..
vou fazer desta forma..

Giancarlo vc tem a base legal disso para eu passar pro cliente, pois ele diz que foi na Receita Federal e disseram que não pode...

Grata

Boa tarde Pessoal

Estou um senhor que possui CEI rural, e ele não está em condições pra estar assinando por estar muito de idade, nisso, sua esposa abrirá um novo CEI rural em seus dados.

Tem dois funcionários registrado no CEI do senhorzinho.

Nesse caso tem como transferir os funcionários do CEI do senhorzinho para o novo CEI de sua esposa??

Bom dia, estou com a mesma duvida da Gildelaine, no meu caso é que o pai que possui CEI rural, mas está impossibilitado então irão abir uma CEI no nome da sua filha e estão querendo transferir os funcionários, isso é possível?

Preciso transferir os funcionários da CEI para outra CEI o problema que não são o mesmo proprietário é possível fazer a mudança?

Bom dia.

É possível transferir Funcionário de Matricula CEI (titulares Pessoa Física) diferentes, porém a fazenda é a mesma?

Ou seja PESSOA (A), possui CEI, porém vai arrendar seu terreno para PESSOA (B) que criará sua própria matrícula CEI.
O arrendatário vai ficar com os empregados, pois é a mesma fazenda.

Bom dia, aos colegas que puderem me ajudar

Estou fazendo a transferência de CEI para CEI (pai para filho) , empregadores rurais.

A CAIXA esta dizendo que eu tenho que fazer uma RDT da data de admissão da empresa B, sendo que fiz saída da empresa A no dia 01/05/2017 e entrada na empresa B no dia 02/05/2017.

O atendente da CAIXA disse para que eu considerasse dia 01/05 para saida e entrada do funcionário. Tenho que isso não é correto.
Procurei manual da CAIXA que falasse algo a respeito e não obtive sucesso. Como vocês fazem ? qual a data que consideram? e se possível a base disso.

Obrigada!!

Olá Mayara Magri Justulin
bom dia,

Pelo que sei, sai num dia e entra no outro. Você está correta.
Procure outra agencia.

Att,

Obrigada, vou fazer isso.