Simples Doméstico *** e-Social

No Seminário Norte Mineiro de Contabilidade que o contador responsável pelo escritório foi, na palestra sobre o Simples Doméstico disseram que seria utilizado para os recolhimentos a matrícula CAEPF (a mesma que seria utilizada pelas empregadores pessoa física no e-social). No site da receita ainda não tem como gerar o CAEPF ou o CNO. Alguém mais já ouviu ou leu algo que confirmasse que a matrícula será mesmo o CAEPF?

Mariana Lima, boa tarde!

O sistema ainda está passando por ajustes. Posteriormente deve ser implementada esta opção.

Vânia,

Ou seja, nem o suposto cadastro dos empregados conseguimos fazer ainda, correto?
Desculpa a insistência, mas é a unica forma que estou tendo para obter informações deste novo programa do governo.



Att.

Correto Paulo
Vamos aguardar, pois ainda não houve disponibilização do programa.

Att,

Boa tarde Vânia!

Vi que você fixou este tópico.. mas ficou meio confuso para mim....

Será aqui que vamos tirar as dúvidas sobre os Domésticos? Cadastro de CEI, benefícios, obrigações, direitos, etc.etc.etc.etc????



Sds

Olá Eduardo Molinari
Boa tarde,

Sim, para facilitar e centralizar.

Att,

Boa tarde colegas!

Como vocês estão procedendo para orientar as empregadas domésticas a resolverem problemas de cadastro nos órgãos conforme qualificação cadastral?
Minha dúvida principal seria para resolver problemas no INSS, já que o mesmo encontra-se em greve.

Att.

Olá Danilo Faggion
Boa tarde,

Tentar contato pelo 135.

Att,

Terei uma rescisão de doméstica com pagamento em 16 outubro, porém o empregador nunca recolheu FGTS por ser opcional. Neste caso se ainda não tiver o formulário de recolhimento unificado de FGTS e INSS como proceder, pois o prazo do recolhimento do FGTS também não seria dia 16 por ser rescisório?

E quanto ao seguro desemprego esta doméstica terá direito com a nova lei ou continua só para aquelas que já tinham FGTS depositado?

Olá Lya Maira
Boa tarde,

Sugiro aguardarmos mais alguns dias para saber como ficarão os procedimentos.
As informações ainda estão vagas.

Att,

Vânia, boa tarde!

Estou com uma dúvida referente ao salário família, já que as domésticas passaram a ter direito.

Como a SEFIP está desatualizada desde 2009, para FPAS 868, não consigo colocar salário família e nem compensação.

Você tem alguma orientação ?

Agradeço.

Boa tarde colegas!

Uma duvida que me surgi agora de momento, e sei que será questionado futuramente!

A partir de outubro todos os empregadores terão de recolher o FGTS. Quando o programa do E-Social dos domésticos for disponibilizado, e passar a funcionar, fará o recolhimento dos 8% do FGTS e 3,2% como um adiantamento da multa rescisória... até ai tudo bem!

Mas e em relação aos empregadores mais antigos que já recolhiam o FGTS? Digamos desde 2010 por exemplo?? como ficaria a questão da multa rescisória sobre esse período que já passou em uma demissão??? Sera que será recolhida atraves de uma GRRF como atualmente ou o empregador terá de recolher esse valor para que seja regularizada a situação?? rs
complicado!!!


att,

Boa noite, Vânia

Tenho uma doméstica fichada há algum tempo com o cpf do empregador, e em decorrência das novas regras, estou pensando em dá baixa na carteira da mesma no final deste mês(set) e fichar a partir de 01 out 15 com o CEI do empregador. Será que posso fazer isto? Pergunto porque acho que a partir de out o empregador terá que ter cadastrado CEI para recolher fgts.

Obrigado,

Bruno Ramos

bom dia


boa pergunta,afinal de contas mesmo as ctps antigas,teremos que recolher a partir de outubro os 3,2%

att

Jose Almeida Bispo

Acho que não será necessário fazer a demissão dela, se ainda não havia recolhimentos de FGTS assim que vc conseguir criar o CEI pode passar a recolher por ele normalmente, o CEI seria justamente para o FGTS, já que o INSS era pelo NIT da funcionária. Se já fazia recolhimento de FGTS pelo CPF é só solicitar a vinculação da conta ao novo CEI.

Bruno Ramos

Acredito que quando houver uma demissão o empregador deverá levantar o restante do valor da multa, já que esta "poupança" será feita somente a partir de outubro.

Bom dia pessoal,

Ainda são muitas as dúvidas sem respostas.
Mais uma vez o governo inventou e não nos dá o suporte necessário.
O e-Social apesar de funcionar a algum tempo ainda deixa a desejar no quesito suporte.

Peço que todos aguardem mais alguns dias. Espero e acredito que deve ser lançado um Manual, assim poderei responder baseada na legislação.

Att,

Boa tarde Vânia,

Minha duvida é a respeito do Certificado Digital. Vai ser necessário? No caso da empregada ter numero de NIT (que é somente para recolhimento do INSS) como faço para cadastrar um numero de PIS para ela? Porque para cadastrar um funcionário no PIS utilizamos o certificado digital da empresa, ou do escritório para os que passaram procuração.

Alguém sabe?

Atenciosamente,

Edicléa

Olá Edicléa
Boa tarde,

Como disse acima, vamos aguardar alguns dias para maiores informações e esclarecimentos.

Att,

Olhem essa noticia:

pessoal

boa tarde

é possivel que seja prorrogado,talvez para janeiro/2016

Michele

Acredito que sim.

Att,

Boa noite, Karina Louzada

Te agradeço por contribuir com a minha dúvida. Acredito que isso que vc falou estar correto e vou procurar seguir.

Obrigado,

Bom dia,

www.coad.com.br

Eder Francisco Barreto Mourão

Vou transcrever aqui para facilitar a leitura:

Obrigado, Karina!

Sobre a Resolução 780 do CCFGTS:

De um lado temos a Caixa obrigando o recolhimento do FGTS para todas as domésticas a partir de 01/10/2015 e, de outro, o Sistema do Simples Doméstico ainda não está pronto, com chances, inclusive, de não ser disponibilizado no mês de outubro. Caso isso ocorra, teremos que emitir matrículas CEI para todos os empregadores domésticos e recolher o FGTS via GFIP?

Tenho por volta de 70 folhas de domésticas aqui no escritório, dessas, apenas 15 já recolhem o FGTS, olha o trabalho que teremos por conta do atraso dos nossos governantes.

Abraços!

CIRCULAR S/N CAIXA, DE 2015
(DO-U DE 28-9-2015)

DEPÓSITOS – Empregado Doméstico

Caixa regulamenta forma de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº. 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990 e alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº. 9.012/95, de 11/03/1995, a Lei Complementar nº. 110/01, de 29/06/2001, regulamentada pelos Decretos nº. 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001, e a Lei Complementar 150, de 01/06/2015, resolve:
1 Dispor sobre o contrato de trabalho doméstico considerando a obrigatoriedade da inclusão e do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir da competência 10/2015, observadas as disposições da Resolução do Conselho Curador do FGTS n° 780, de 24/09/2015.
1.1 O recolhimento do FGTS se dará por meio de regime unificado e em conjunto com o pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos devidos pelo empregador doméstico.
1.2 A prestação de informações unificada e geração da guia de recolhimento dar-se-á mediante registro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, disponibilizado no endereço eletrônico https://www.esocial.gov.br.
1.2.1 O eSocial foi instituído pelo Decreto n° 8.373, de 11/12/2014, e é gerido pela CAIXA, INSS, MPS, MTE e RFB, que utilizam-se das informações prestadas pelo empregador, observadas suas competências legais.
1.2.2 Na impossibilidade de utilização do eSocial, a CAIXA divulgará orientações sobre forma de prestação da informação e geração da guia para recolhimento do FGTS.
1.3 O recolhimento unificado se dará mediante Documento de Arrecadação eSocial - DAE, e viabilizará o recolhimento mensal das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamento:
(a) 8% (oito por cento) a 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
(b) 8% (oito por cento) de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
(c) 0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;
(d) 8% (oito por cento) de recolhimento para o FGTS;
(e) 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento) destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa, por culpa recíproca, na forma do art. 22 da Lei Complementar 150/2015; e
(f) imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, se incidente.
1.3.1 Os depósitos do FGTS definidos nas alíneas (d) e (e) incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado, incluída a remuneração do 13° salário correspondente a gratificação de natal.
1.3.2 Os valores previstos na alínea (e) serão depositados na conta vinculada do empregado, distinta daquela em que se encontrarem os valores oriundos dos depósitos de que trata a alínea (d) e somente poderão ser movimentados por ocasião da rescisão contratual, observadas as orientações contidas em Circular CAIXA que estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS.
1.4 O empregador doméstico é obrigado a arrecadar e recolher as parcelas previstas no item 1.3 desta Circular até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.
1.4.1 Os valores previstos nas alíneas (d) e (e) do item 1.3 desta Circular, referentes ao FGTS, não recolhidos até a data de vencimento serão corrigidos conforme Art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
1.5 Para rescisões de contrato de trabalho do trabalhador doméstico, o empregador observa as seguintes orientações:
1.5.1 Rescisões ocorridas até 31/10/2015, para recolhimento rescisório, o empregador deve observar orientações contidas no Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais disponível no endereço https://www.caixa.gov.br, download, FGTS - Manuais Operacionais.
1.5.2 Rescisões ocorridas a partir de 01/11/2015, considerando a obrigatoriedade de recolhimento mediante DAE, é aplicado ao recolhimento rescisório o disposto no Art. 477 da CLT no que se refere a valores de FGTS devidos ao mês da rescisão, ao aviso prévio indenizado, quando for o caso, e ao mês imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais previstas na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
1.5.2.1 O prazo para arrecadação pelo empregador doméstico dos valores rescisórios é definido conforme o tipo de aviso prévio, a saber:
1.5.2.1.1 Aviso Prévio Trabalhado: o prazo para recolhimento das parcelas, mês anterior à rescisão, mês da rescisão e multa rescisória é o 1º dia útil imediatamente posterior à data do efetivo desligamento. Em se tratando do mês anterior à rescisão, se este dia útil for posterior ao dia 07 do mês da rescisão, a data de recolhimento desta parcela deverá ser até o dia 07.
1.5.2.1.2 Aviso Prévio Indenizado e Ausência/Dispensa de Aviso Prévio: o prazo para recolhimento do mês anterior à rescisão é até o dia 07 do mês da rescisão. O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento.
1.5.2.1.3 Caso o 10º dia corrido seja posterior ao dia 07 do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no dia 07.
1.5.3 Para recolhimento da multa rescisória devida sobre os valores recolhidos para as competências recolhidas por meio da GRF (Guia de Recolhimento FGTS) o empregador deve observar orientações contidas no Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais disponível no endereço https://www.caixa.gov.br, download, FGTS – Manuais Operacionais.
1.6 O acompanhamento dos depósitos do FGTS é realizado pelo empregador e pelo empregado doméstico mediante consulta ao extrato da conta vinculada do FGTS.
1.6.1 O extrato da conta vinculada que abriga o depósito do valor correspondente a 3,2% destinado ao pagamento da indenização compensatória é fornecido exclusivamente ao empregador doméstico.
1.7 O produto da arrecadação de que trata o recolhimento unificado via DAE, definido nos itens 1.3 e 1.5 desta Circular, será centralizado na Caixa Econômica Federal.
1.7.1 A Caixa Econômica Federal, com base nos elementos identificadores do recolhimento realizado via DAE, transferirá para a Conta Única do Tesouro Nacional o valor arrecadado das contribuições e dos impostos previstos nas alíneas (a), (b), (c) e (f) definidos no item 1.3 desta Circular, segundo critérios definidos entre a CAIXA e o Ministério da Fazenda.
1.7.2 O recolhimento do DAE será realizado em Instituições Financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais.
1.8 As informações prestadas ao eSocial têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos depósitos do FGTS delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento definido nos itens 1.4 e 1.5.2 desta Circular.
1.9 Para vínculos que o empregador doméstico tenha optado pelo recolhimento do FGTS de período anterior a obrigatoriedade, quando não foi realizado depósitos de competência igual ou menor que SET/2015, deverá o empregador realizar o depósito utilizando-se da GRF Internet Doméstico disponível no portal eSocial (https://www.esocial.gov.br) ou via aplicativo SEFIP, observando orientações contidas no Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais disponível no endereço https://www.caixa.gov.br, download, FGTS - Manuais Operacionais.
1.9.1 É facultado a opção pelo FGTS ao empregador doméstico a partir da competência 03/2000 e até a competência 09/2015, passando a ser obrigatório após o primeiro recolhimento ou a partir da competência 10/2015, quando não houver recolhimento de competências anteriores.
1.10 É de responsabilidade do empregador o arquivamento de documentos comprobatórios do cumprimento do recolhimento do FGTS.
2 Dispor ainda sobre a divulgação da versão 2 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, disponibilizado no sítio da CAIXA, https://www.caixa.gov.br, opção "download" - FGTS contemplando as alterações decorrentes da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico e outras deliberações.
3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FERREIRA CLETO
Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias

Eliane

Legal Eliane!!

Anexei ao tópico o Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Eder, bom dia!

Pelo que entendi e venho lendo, de qualquer jeito vamos ter que tirar o CEI, sendo GFIP ou Sistema do Governo. Ou seja, em algum momento terá que tirar.
Caso eu esteja errado, me corrijam porque é assim que estou pensando e vou fazer...


Atenciosamente,
Paulo de Tarso.