Aviso Prévio Indenizado na nova lei do aviso

O funcionario que tem sua data de admissão 01/12/2010 e saio em 15/11/2012 (indenizado) na nova lei ele vai ter direito a quantos dias ?

Boa Tarde!
De acordo a nova lei o aviso prévio é de 30 dias para aqueles funcionários com até 1 ano de trabalho. Após este prazo soma-se 3 dias para cada ano trabalhado, não podendo ultrapassar 90 dias.
Espero ter ajudado!

Atenciosamente
Magayver

33, pois o aviso indenizado projetaria mais 30 dias sendo a rescisão como 15/12 o que completaria o segundo ano, dando direito a 3 adicionais.

Obrigado a todos so mas uma duvida;?

o Fiscal do MTE falou que o aviso indenizado projetaria para a RCT mas não para a nova lei tem como alguem passa a lei para ver da projeção e como posso mostra que ele ta errado.. obrigado...

CLT art. 487 § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

IN MTE 15/2010 Art. 16. O período referente ao aviso prévio, inclusive quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Tem um memo circular 010/2011 da SRTE que orienta sobre essa nova lei do aviso que deixa bem claro que se a projeção completar mais um ano, devem ser acrescidos os dias.

Alexandre, a instrução normativa sobre a projeção do aviso é a de
N. 15/2010 na qual informa que deve constar na CTPS na data de saída já com a projeção dos dias do aviso,sendo que deve ser anotado em Anotações Gerais na CTPS,existe no fórum um tópico sobre este assunto.

Espero ter ajudado.

Leandro Ghislandi

boa tarde,
o aviso indenizado não reflete 3 dias so aviso trabalhado.

Alexandre, o acréscimo ao aviso reflete para todos os efeitos.

"IN MTE 15/2010 Art. 16. O período referente ao aviso prévio, inclusive quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais."

Nota-se que pela alteração feita pela nova lei, o empregado que contém até 1 ano de serviço continua com o aviso prévio de 30 dias, ao passo que, o empregado que obtiver 2 anos de serviços, terá o acréscimo de 3 dias, e, portanto, terá um aviso prévio de 33 dias. A nova lei definiu o patamar máximo de 90 dias de aviso prévio, ou seja, um empregado que tiver 21 anos de serviço, terá direito ao aviso prévio de 90 dias. Os empregados que tiverem mais de 21 anos ininterruptos de serviço também terão direito ao aviso prévio de 90 dias, pois estará diante do teto máximo de dias do aviso prévio.

Alexandre,

Creio que você deveria observar a nota técnica do MTE nº 184.

Alexandre José Junior, já postei acima a legislação.

Sugiro tbm que leia a OcultoB4C91529/Nota%20T%C3%A9cnica%20n%C2%BA%20184_2012_CGRT.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">IN 184/2012.

Existem duas correntes de entendimento nesse sentido:

1ª A primeira considera que o direito ao Aviso Prévio Proporcional é calculado somente para empregados com 2 anos ou mais de tempo de serviço;

2ª A segunda, considera que Aviso Prévio Proporcional já deve ser aplicado para empregados com mais de 1 ano de tempo de serviço,essa apoiada pela Nota Técnica 184/2012 do MTE

Alguns sindicatos estão orientando (obrigando) o empregador a indenizar o Aviso Prévio Proporcional, assim um empregado com o direito ao acréscimo de dias, teria um Aviso Prévio cumprido parcialmente: 30 dias Trabalhado e o Aviso Prévio Proporcional Indenizado (Procedimento disciplinado na IN SRT nº 15).

Alguém já se deparou com essa arbitrariedade? Qual a fundamentação legal?

Celso isso já foi motivo de muita discussão aqui no fórum, principalmente pq muitos acham que o que o sindicato fala é lei.

Não tem base legal, é coisa da cabeça deles mesmo, só será válido se botarem em CCT, aí sim não poderemos discutir.

Sobre as duas correntes a confusão foi criada pelo próprio MTE que no começo orientou, através do memo 010/2011, que deveria ser apenas após o segundo ano.

Recentemente, através do nota técnica 184/2012, mudou seu entendimento anterior, orientando a considerar após o primeiro ano completo, conforme diz a lei.

A verdade é que não tem um fundamento legal, porem para evitar dor de cabeça minha empresa segue o que o sindicato manda, sabemos que ele não é a Lei porem não temos outra saida, quer dizer, até temos mais demora muito tempo e paciencia, então recorremos ao caminho mais rapido.
Gostaria de saber como vai ficar depois que o MTE parar de fazer homologações pois agora fazer homologação no sindicato ta virando quase uma ação trabalhista!

Celso

Até agora ninguém apresentou a base legal dessa orientação, mais sim o que os sindicatos estão determinando "de boca".

Att,

Muito obrigado pelo compartilhamento das experiências.

Olha, esse pessoal sempre dá um jeito de complicar as coisas, distorcendo o intuito principal da lei e onerando ainda mais as empresas.

Fabio, se a empresa não se importa em pagar "a mais", já que vai pagar mas o empregado não vai trabalhar, não vejo problemas, o que complica é, por não querer se incomodar, a gente e simplesmente fazer como o sindicato diz, a empresa pagar "a mais" e depois descobrir que não era assim, aí vai vir pra cima da gente.

O mais correto é passar para empresa a situação e ela que decida o que fazer, pra depois não levarmos a culpa.

A melhor solução para não ficarmos nas mãos dos assistentes a homologação dos sindicatos e padronizar os entendimentos, seria a utilização do homolognet, que infelizmente não emplacou. As empresas correram atrás para adaptar os sistemas e treinar os colaboradores do RH, e agora o MTE não consegue colocar no ar para utilização obrigatória em território nacional, realmente é complicado.

Tenho um funcionário de que teve sua data de admissão em 01/02/1999, iremos rescindir o seu contrato de trabalho em 01/12/2012, na nova lei do aviso prévio quantos dias ele teria a mais de direito?

Também gostaria de saber se os dias a mais, alem dos 30 dias que tem de direito, tem que ser indenizado ou contado como dias de trabalho no total do aviso prévio?

Fico no aguardo de uma resposta.

Pelos meus cálculos ele teria direito a 69 dias. Se for indenizado o aviso, será indenizados os dias totais do aviso, agora se for trabalhado, ai é aplicado em dias normais (corridos).

Vejam que saiu uma nova nota técnica do ministério do Trabalho que alterou a contagem de tempo

BOA TARDE,Colegas gostaria se possivel auxilio dos nobres,a funcionaria entrou 4/10/2010 e ultimo dia de aviso 23d sera em 04/12/2012 quantos dias efetivos essa funcionaria tera,na minha contagem daria 6 que irei pagar como antiguidade,no caso desta mesma funcionaria ficou afastada 14 dias por iniciativa dela e a empresa disponizou um pagamento de 507,52(para resolver ass.pessoais, como os colegas descontariam ou debitariam agora esse valor,na rescisao Obrigado

A dúvida foi solucionada, obrigada.

olá colegas, minha grande dúvida:

Funcionário entrou em 01/11/2011 recebeu aviso indenizado em 14/02/2013, ele tem direito a 33 dias, entao sua data projetada na carteira 19/03/2013.
Meu sistema calcula 2/12 avos indenizados de férias.
por que isso?
Será pq 1 do aviso indenizado, e como ele entrou dia 01 do dia 01 a dia 19/03 vai dar mais de 15 dias tem mais 1 avo?
Não teria que ser somente 1/12 de férias indenizadas?

Obrigada

Passei por pericia medica dia 28/02 e nao foi reconhecido foi como doença nao me deram cat dia 05/04 me mandaram embora com aviso indenizado mais dia 02 de maio marquei nova pericia pois estava mal ainda antes nao tinha vaga pra marcaçao de pericia na minha cidade avisei a empresa entao ontem dia 16/05 passei novamente por pericia e foi reconhecido meu problema e o perito deu como acidente especie 91 mais a empresa me mandou embora o que faço vale no aviso previo o que faço

Marco

procure o sindicato para analisar sua situação e melhor orientá-lo.

Att,

Leandro Ghislandi

Boa noite, preciso de uma ajuda para resolver uma rescisão, pedido de demissão, com a nova lei do aviso prévio, func. foi adm 02/01/2006, dem. 20/09/2012(a empresa concedeu a dispensa do aviso prévio) , salário: 821,70, nas férias de 2011 e 2012, a empresa concedeu 10 dias de férias coletivas, no mês de janeiro de 2012, a fucionári obteve 07 faltas não abonadas.
Alguem pode me ajudar a resolver está situação?!
Desde já agradeço.
boa noite

Questão repetida 2 vezes e já respondida aqui.

Peço que atente para as regras do forum, Daniela.