Legislação Estadual - Portal Contábeis

Ceará

Aumentada lista de medicamentos desonerados do ICMS

Convênio ICMS-CE 62/2009

15/07/2009 21:22

244 acessos

Ceará

Alteradas as regras relativas à obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica

Ajuste SINIEF-CE 9/2009

15/07/2009 21:22

297 acessos

Ceará

Alteradas regras para a emissão e geração de NF-e com utilização de séries

Ajuste SINIEF-CE 8/2009

15/07/2009 21:22

274 acessos

Ceará

Alterada lista de medicamentos beneficiados com isenção

Convênio ICMS-CE 54/2009

15/07/2009 21:22

230 acessos

Ceará

CONFAZ altera regras relativas ao registro do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF

Convênio ICMS-CE 45/2009

15/07/2009 21:22

263 acessos

Ceará

CONFAZ altera regras relativas ao uso de ECF

Convênio ICMS-CE 44/2009

15/07/2009 21:22

248 acessos

Ceará

CONFAZ cria regra para ECF com mecanismo impressor alimentado por bateria

Convênio ICMS-CE 46/2009

15/07/2009 21:22

227 acessos

Ceará

CONFAZ altera regras que autorizaram a concessão de parcelamento de débitos com redução de juros e multas

Convênio ICMS-CE 65/2009

15/07/2009 21:22

261 acessos

Ceará

Alterados procedimentos para emissão de documentos fiscais no âmbito do PROINFA

Ajuste SINIEF-CE 6/2009

15/07/2009 21:22

317 acessos

Ceará

CONFAZ atualiza o Manual de Orientação para a emissão de documentos e escrituração de livros fiscais através de sistema eletrônico de processamento de dados

Convênio ICMS-CE 42/2009

15/07/2009 21:22

299 acessos

Ceará

CONFAZ convalida procedimentos relativos às operações com diesel e biodiesel

Convênio ICMS-CE 58/2009

15/07/2009 21:22

250 acessos

Ceará

Alteradas regras para impressão do DANFE em formulário de segurança

Ajuste SINIEF-CE 10/2009

15/07/2009 21:22

286 acessos

Ceará

Criados códigos para as vendas de combustíveis e lubrificantes a consumidores finais localizados em outros Estados

Ajuste SINIEF-CE 5/2009

15/07/2009 21:22

297 acessos

Ceará

Carga tributária nas operações interestaduais com carne e demais produtos resultantes do abate de aves, leporídeos e gado será reduzida

Convênio ICMS-CE 51/2009

15/07/2009 21:22

272 acessos

Ceará

Convênio ICMS-CE 69/2009

15/07/2009 21:22

281 acessos

Ceará

CONFAZ altera lista de insumos beneficiados

Convênio ICMS-CE 55/2009

15/07/2009 21:22

240 acessos

Rio de Janeiro

Créditos de ICMS não podem quitar débitos de Taxa de Vistoria e Fiscalização

Resolução Conjunta SEFAZ/SETRANS/DETRO-RJ 23/2009

11/07/2009 04:45

301 acessos

Rio de Janeiro

Fixadas regras para qualificação de entidades como OSCIP

Lei-RJ 5501/2009

11/07/2009 04:45

450 acessos

São Paulo

Fixadas regras relativas à emissão de Nota Fiscal nas operações com partes, peças e componentes de uso aeronáutico

Portaria CAT-SP 124/2009

11/07/2009 04:45

593 acessos

São Paulo

CAT prorroga prazo para entrega de documentos que devem instruir o requerimento do cancelamento de débitos

Portaria CAT-SP 123/2009

11/07/2009 04:45

233 acessos

São Paulo

Município de São Paulo dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda

Decreto-SP 50691/2009

11/07/2009 04:45

599 acessos

Rio de Janeiro

A informação deve constar nos cardápios e tabelas de preços

Lei-RJ 5499/2009

11/07/2009 04:45

267 acessos

São Paulo

Estado institui tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual

Decreto-SP 54498/2009

11/07/2009 04:45

347 acessos

São Paulo

Estado cria normas e procedimentos para reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico

Lei-SP 13576/2009

11/07/2009 04:45

376 acessos

São Paulo

Prefeitura de São Paulo obriga a colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município

Lei-SP 14955/2009

11/07/2009 04:45

321 acessos

São Paulo

CAT altera ato que disciplinou o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao estoque de mercadorias incluídas na substituição tributária

Portaria CAT-SP 137/2009

11/07/2009 04:45

262 acessos

São Paulo

Alterados os procedimentos para a apuração de desconformidade de combustíveis

Portaria CAT-SP 136/2009

11/07/2009 04:45

256 acessos

Minas Gerais

MG e SP celebram acordo para aplicação do regime a partir de 1-8-2009

Protocolo ICMS-MG 40/2009

11/07/2009 04:45

553 acessos

Minas Gerais

MG e SP celebram acordo para aplicação do regime a partir de 1-8-2009

Protocolo ICMS-MG 39/2009

11/07/2009 04:45

318 acessos

Minas Gerais

MG e SP celebram acordo para aplicação do regime a partir de 1-8-2009

Protocolo ICMS-MG 38/2009

11/07/2009 04:45

280 acessos

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