Legislação Estadual - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Estado altera normas para destinação final de embalagens plásticas

Decreto-RJ 40880/2007

11/08/2007 02:37

284 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina promove as seguintes alterações no RICMS:

Decreto-SC 2870/2007

11/08/2007 02:37

276 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para introdução de novas regras para exportadores

Decreto-MG 44588/2007

11/08/2007 02:37

267 acessos

Bahia

Contribuintes que aderiram a campanha “Liquida Interior 2007” terão prazo especial para recolhimento do ICMS

Decreto-BA 10415/2007

11/08/2007 02:37

239 acessos

Minas Gerais

Governador altera o Regulamento do ICMS-MG para incorporar regras aprovadas pelo CONFAZ

Decreto-MG 44587/2007

11/08/2007 02:37

358 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Município de Porto Alegre prorroga prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos

Decreto-RS 15628/2007

11/08/2007 02:37

305 acessos

Bahia

Bahia altera o Regulamento do ICMS e incorpora diversas disposições previstas em Convênios e Protocolos, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10414/2007

11/08/2007 02:37

675 acessos

Bahia

Alteradas as normas que regulamentam o FUNDESE

Decreto-BA 10413/2007

11/08/2007 02:37

207 acessos

Pernambuco

Alterada a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de aproveitamento dos benefícios do PRODEPE

Decreto-PE 30671/2007

11/08/2007 02:37

251 acessos

Pernambuco

ICMS devido na importação de policloreto de vinila volta a ser diferido

Decreto-PE 30670/2007

11/08/2007 02:37

267 acessos

São Paulo

Desembaraço aduaneiro nos Estados do PR, RS e SC poderá continuar a ter apenas o visto do Posto Fiscal a que estiver vinculado o importador

Portaria CAT-SP 77/2007

06/08/2007 13:29

224 acessos

São Paulo

Desembaraço aduaneiro nos Estados do PR, RS e SC poderá continuar a ter apenas o visto do Posto Fiscal a que estiver vinculado o importador

Portaria CAT-SP 76/2007

06/08/2007 13:29

200 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais fixa valores da substituição tributária nas operações com água mineral

Portaria SUTRI-MG 10/2007

06/08/2007 13:29

202 acessos

São Paulo

Efeitos das novas normas relativas à importação é adiado

Portaria CAT-SP 75/2007

06/08/2007 13:29

252 acessos

Minas Gerais

Gado tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Portaria SRE-MG 47/2007

06/08/2007 13:29

230 acessos

São Paulo

Fazenda Estadual divulga relação dos postos fiscais

Portaria CAT-SP 74/2007

06/08/2007 13:29

313 acessos

São Paulo

Município de São Paulo determina os preços e coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF-SP 152/2007

06/08/2007 13:29

321 acessos

São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal de São Paulo divulga fatores para cálculo

Portaria SF-SP 151/2007

06/08/2007 13:29

235 acessos

Pernambuco

Aprovado o modelo da GLT (Guia de Livre Trânsito)

Portaria SARA-PE 94/2007

06/08/2007 13:29

480 acessos

Espírito Santo

Governo disciplina a concessão de parcelamento dos débitos decorrentes da não realização total ou parcial de investimentos em P&D

Portaria SUFRAMA-ES 280/2007

06/08/2007 13:29

225 acessos

Rio de Janeiro

Governo disciplina a concessão de parcelamento dos débitos decorrentes da não realização total ou parcial de investimentos em P&D

Portaria SUFRAMA-RJ 280/2007

06/08/2007 13:29

218 acessos

Bahia

Governo disciplina a concessão de parcelamento dos débitos decorrentes da não realização total ou parcial de investimentos em P&D

Portaria SUFRAMA-BA 280/2007

06/08/2007 13:29

238 acessos

Distrito Federal

Divulgada a variação do INPC para o mês de referência agosto/2007

Portaria SF-DF 100/2007

06/08/2007 13:29

259 acessos

Rio de Janeiro

DETRAN autoriza a utilização de serviços com DUDA de código de outro serviço

Portaria DETRAN-RJ 3877/2007

06/08/2007 13:29

2,5k acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 1-8-2007

Portaria ST-RJ 411/2007

06/08/2007 13:29

224 acessos

Pernambuco

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

Portaria SF-PE 97/2007

06/08/2007 13:29

178 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Fixadas regras de levantamento de estoque para aqueles que não forem aceitos no regime

Resolução SEFAZ-RJ 53/2007

06/08/2007 13:29

342 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Estado do Rio divulga regras para parcelamento de débitos de ICMS

Resolução SEFAZ-RJ 52/2007

06/08/2007 13:29

385 acessos

Minas Gerais

Supersimples: Contribuintes terão até 31-10-2007 para regularizar suas pendências

Resolução SF-MG 3900/2007

06/08/2007 13:29

317 acessos

São Paulo

Estado adota a GTA – Guia de Trânsito Animal

Resolução SAA-SP 34/2007

06/08/2007 13:29

265 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual