Legislação Estadual - Portal Contábeis

São Paulo

Estado restabelece mais um benefício revogado pelo Decreto 51.520/2007

Decreto-SP 51619/2007

04/03/2007 13:33

597 acessos

São Paulo

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SP 51618/2007

04/03/2007 13:33

279 acessos

Paraná

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PR 165/2007

04/03/2007 13:33

473 acessos

Pernambuco

SPRAY

Decreto-PE 22646/2007

04/03/2007 13:33

272 acessos

Goiás

Decreto-GO 296/2007

04/03/2007 13:33

244 acessos

Goiás

Decreto-GO 6595/2007

04/03/2007 13:33

249 acessos

Bahia

Salvador regulamenta a compensação do ISS com concessão de bolsa de estudo

Decreto-BA 17170/2007

04/03/2007 13:33

467 acessos

São Paulo

Estado restabelece o tratamento tributário simplificado para o fornecimento de alimentação

Decreto-SP 51597/2007

04/03/2007 13:33

1,9k acessos

Espírito Santo

União modifica legislação do IPI e de importação. Como foram alterados diversos aspectos da legislação tributária, divulgaremos apenas aqueles que sejam relacionados à matéria tratada neste Colecionador

Lei-ES 11452/2007

04/03/2007 13:33

379 acessos

Rio de Janeiro

União modifica legislação do IPI e de importação. Como foram alterados diversos aspectos da legislação tributária, divulgaremos apenas aqueles que sejam relacionados à matéria tratada neste Colecionador

Lei-RJ 11452/2007

04/03/2007 13:33

247 acessos

Bahia

União modifica legislação do IPI e de importação. Como foram alterados diversos aspectos da legislação tributária, divulgaremos apenas aqueles que sejam relacionados à matéria tratada neste Colecionador

Lei-BA 11452/2007

04/03/2007 13:33

226 acessos

Espírito Santo

Lei estadual que criou regras para descarte de medicamentos é revogada

Lei-ES 7735/2007

04/03/2007 13:33

274 acessos

Espírito Santo

Revogada Lei Estadual que proibia venda de bebidas alcoólicas a consumidor final em postos de combustíveis nos feriados e finais de semana

Lei-ES 8470/2007

04/03/2007 13:33

266 acessos

Santa Catarina

Transformada em Lei a Medida Provisória que instituiu o Programa Pró-Emprego

Lei-SC 13992/2007

04/03/2007 13:33

628 acessos

São Paulo

Fazenda Estadual intensifica controle sobre a apropriação de crédito acumulado

Portaria CAT-SP 16/2007

27/02/2007 15:27

259 acessos

Goiás

DETRAN fixa novo valor dos exames de aptidão para obtenção e renovação da Carteira de Motorista

Portaria DETRAN-GO-GO 115/2007

27/02/2007 15:27

231 acessos

Rio de Janeiro

Estado obriga que empresas inscrevam seus pontos de exposição showroom no cadastro de contribuintes

Resolução SEFAZ-RJ 14/2007

27/02/2007 15:27

492 acessos

São Paulo

Produtos de Informática: Estado aumenta a alíquota para monitor de vídeo

Resolução SF-SP 46/2007

27/02/2007 15:27

247 acessos

Distrito Federal

Reajustadas as tarifas dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto

Resolução ADASA-DF 5/2007

27/02/2007 15:27

278 acessos

Pernambuco

Conselho Regional de Contabilidade concede redução e parcelamento de débitos

Resolução CRC-PE-PE 283/2007

27/02/2007 15:27

298 acessos

Paraná

Receita Estadual atualiza redação de dispositivos legais

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 12/2007

27/02/2007 15:27

298 acessos

Distrito Federal

Fixados os prazos para recolhimento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, no exercício de 2007

Instrução de Serviço DETRAN-DF 2/2007

27/02/2007 15:27

335 acessos

Rio de Janeiro

Niterói mantém remissão de débitos do IPTU para os contribuintes que não requereram a isenção

Instrução Normativa SMF-RJ 1/2007

27/02/2007 15:27

242 acessos

Rio de Janeiro

Receita continua a permitir que lojas francas importem em consignação, mas passa a exigir DI para fins cambiais

Instrução Normativa SRF-RJ 723/2007

27/02/2007 15:27

211 acessos

Paraná

Receita continua a permitir que lojas francas importem em consignação, mas passa a exigir DI para fins cambiais

Instrução Normativa SRF-PR 723/2007

27/02/2007 15:27

380 acessos

Pernambuco

Receita continua a permitir que lojas francas importem em consignação, mas passa a exigir DI para fins cambiais

Instrução Normativa SRF-PE 723/2007

27/02/2007 15:27

266 acessos

Espírito Santo

Receita continua a permitir que lojas francas importem em consignação, mas passa a exigir DI para fins cambiais

Instrução Normativa SRF-ES 723/2007

27/02/2007 15:27

259 acessos

Distrito Federal

Receita continua a permitir que lojas francas importem em consignação, mas passa a exigir DI para fins cambiais

Instrução Normativa SRF-DF 723/2007

27/02/2007 15:27

275 acessos

Ceará

Receita continua a permitir que lojas francas importem em consignação, mas passa a exigir DI para fins cambiais

Instrução Normativa SRF-CE 723/2007

27/02/2007 15:27

222 acessos

Bahia

Receita continua a permitir que lojas francas importem em consignação, mas passa a exigir DI para fins cambiais

Instrução Normativa SRF-BA 723/2007

27/02/2007 15:27

228 acessos

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