Legislação Estadual - Portal Contábeis

Ceará

Fortaleza concede descontos para pagamento de IPTU em cota única

Instrução Normativa SEFIN-CE 1/2007

27/02/2007 15:27

233 acessos

Ceará

Querosene de Aviação: Estado exige maior controle pelas Distribuidoras

Instrução Normativa SEFAZ-CE 1/2007

27/02/2007 15:27

390 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SGT/SEF-DF 4/2007

27/02/2007 15:27

264 acessos

Goiás

Secretaria do Meio Ambiente normatiza o uso particular das Unidades de Conservação de Goiânia

Instrução Normativa SEMMA-GO 3/2007

27/02/2007 15:27

215 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual introduz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98

Instrução Normativa DRP-RS 16/2007

27/02/2007 15:27

208 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98

Instrução Normativa DRP-RS 17/2007

27/02/2007 15:27

232 acessos

Goiás

Sucata tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS, com efeitos desde 14-2-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 93/2007

27/02/2007 15:27

240 acessos

Bahia

Instrução Normativa SAT-BA 7/2007

27/02/2007 15:27

225 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SGT/SEF-DF 3/2007

27/02/2007 15:27

261 acessos

Goiás

Goiânia obriga estabelecimentos que armazenem combustível a solicitarem Licenciamento Ambiental

Instrução Normativa SEMMA-GO 23/2007

27/02/2007 15:27

622 acessos

Rio de Janeiro

Estado define procedimentos para as gratuidades no transporte intermunicipal de passageiros, no período de 1-1 a 31-3-2007

Decreto-RJ 40609/2007

27/02/2007 15:27

319 acessos

Rio de Janeiro

Repartições públicas não têm expediente no carnaval

Decreto-RJ 40605/2007

27/02/2007 15:27

234 acessos

Minas Gerais

Estado faz alterações no regulamento das taxas de expediente e de segurança pública

Decreto-MG 44464/2007

27/02/2007 15:27

292 acessos

São Paulo

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SP 51584/2007

27/02/2007 15:27

233 acessos

Minas Gerais

Estado altera normas para concessão de remissão de pequenos débitos de ICMS

Decreto-MG 44463/2007

27/02/2007 15:27

233 acessos

Bahia

Salvador permite que TRSD seja recolhido em cota única com 10% de desconto até dia 12-2-2007

Decreto-BA 17155/2007

27/02/2007 15:27

234 acessos

Ceará

Prefeitura de Fortaleza regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRORET)

Decreto-CE 12148/2007

27/02/2007 15:27

284 acessos

Santa Catarina

Estado faz alteração no RICMS

Decreto-SC 41/2007

27/02/2007 15:27

268 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS sofre diversas alterações

Decreto-SC 40/2007

27/02/2007 15:27

243 acessos

Santa Catarina

Governador altera o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto 22.586/84, relativamente a consultas sobre a legislação tributária estadual. Dentre as alterações destacamos:

Decreto-SC 28/2007

27/02/2007 15:27

281 acessos

Santa Catarina

Estado modifica a isenção do ICMS aplicada aos veículos destinados a deficientes físicos

Decreto-SC 39/2007

27/02/2007 15:27

221 acessos

Minas Gerais

Governador regulamenta o Programa de Incentivo à Competitividade das Empresas Mineiras

Decreto-MG 44458/2007

27/02/2007 15:27

263 acessos

Santa Catarina

Estado faz alterações no RICMS

Decreto-SC 2870/2007

27/02/2007 15:27

293 acessos

Santa Catarina

Receita prorroga prazo para aplicação da isenção do ICMS de óleo diesel

Decreto-SC 37/2007

27/02/2007 15:27

274 acessos

Pernambuco

Governo altera o FDS, o FUNCULTURA e a antecipação do ICMS nas aquisições interestaduais de terminais de telefonia celular

Decreto-PE 30211/2007

27/02/2007 15:27

349 acessos

Rio Grande do Sul

Porto Alegre modifica as normas para parcelamento de débitos fiscais

Decreto-RS 15487/2007

27/02/2007 15:27

273 acessos

Rio Grande do Sul

Porto Alegre altera as normas para aprovação e licenciamento de edificações

Decreto-RS 15457/2007

27/02/2007 15:27

221 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44889/2007

27/02/2007 15:27

2k acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44888/2007

27/02/2007 15:27

284 acessos

Santa Catarina

Prefeitura concede redução das Taxas de Licença para o Comércio Ambulante e para Utilização de Logradouros Públicos

Decreto-SC 4656/2007

27/02/2007 15:27

274 acessos

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