Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio dispõe sobre os efeitos no IPTU da renúncia da propriedade de imóvel
Portaria F/SUBTF/CIP-RJ 4/2018
04/12/2018 08:13
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Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIP-RJ 4/2018
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Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 23/2018
04/12/2018 08:03
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Pernambuco
Decreto-PE 46793/2018
03/12/2018 16:41
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 40/2018
03/12/2018 16:35
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Pernambuco
Lei-PE 16477/2018
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Pernambuco
Lei-PE 16476/2018
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Pernambuco
Lei-PE 16474/2018
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Pernambuco
Lei-PE 16473/2018
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Pernambuco
Lei-PE 16472/2018
03/12/2018 15:51
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Pernambuco
Lei Complementar-PE 393/2018
03/12/2018 15:37
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Pernambuco
Lei Complementar-PE 392/2018
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Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2018
03/12/2018 15:24
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 400/2018
03/12/2018 13:19
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Paraíba
Portaria GSER-PB 213/2018
03/12/2018 12:21
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Mato Grosso do Sul
Decreto Legislativo-MS 605/2018
03/12/2018 11:20
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 13/2018
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São Paulo
Comunicado DA-SP 85/2018
03/12/2018 10:24
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São Paulo
Comunicado DA-SP 84/2018
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São Paulo
Comunicado DA-SP 83/2018
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São Paulo
Comunicado DA-SP 82/2018
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São Paulo
Comunicado DA-SP 81/2018
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São Paulo
Comunicado DA-SP 80/2018
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 58/2018
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45414/2018
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 57/2018
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8183/2018
03/12/2018 09:40
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8182/2018
03/12/2018 09:36
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